Conselho do Ministério Público valida cotas para negros em concursos

A decisão é referente à reserva de 30% das vagas para autodeclarados pretos e pardos em concursos públicos, medida adotada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA)

Do Seppir

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) validou decisão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) referente às cotas para negros no âmbito do órgão baiano. A medida, que reserva 30% das vagas para autodeclarados pretos e pardos, foi aprovada com unanimidade.

Na pauta da atividade, constava a votação do Procedimento de Controle Administrativo nº 1283/2014-11, com questionamentos alusivos à adoção das cotas raciais em concurso público para promotor de Justiça substituto do MP/BA.

Para o advogado e ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Carlos Alberto Sousa Júnior, as instâncias estão se aperfeiçoando por meio da ampliação dos direitos previstos na Constituição. “O ato registrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia deve ser louvado e seguido por outros órgãos, seja no âmbito dos MPs, judiciário e demais poderes. A exemplo do que também ocorre nos concursos realizados pelo Executivo federal, que adota ações afirmativas”, afirma o gestor.

Cotas no Executivo

No âmbito federal, a regulamentação das cotas raciais está baseada na Lei 12.990/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Para concorrer à reserva de 20% das vagas, os candidatos devem se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de seleção, da mesma maneira que os outros candidatos: provas teóricas, provas de títulos e entrevistas necessárias.

A regra vale por dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A adoção das cotas raciais deve acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Acrescenta-se que os concorrentes pretos e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um novo candidato preencher a vaga.

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

+ sobre o tema

Pastor Marco Feliciano será investigado por suposto racismo

A Frente Parlamentar pela Igualdade Racial vai analisar...

Globo Rural faz piada com Lemonade, de Beyoncé, e internet não perdoa

"Boatos de que até a Beyoncé curte uns limões....

TV Globo demite diretor acusado de racismo, mas diz que razão foi assédio moral

O diretor artístico da novela "Nos Tempos do Imperador", Vinicius...

Podia ser minha mãe, que loucura

2 de Novembro era Finados | Eu parei em...

para lembrar

Colaborador de vereador ouvido no caso Marielle Franco é assassinado no Rio

O corpo de Carlos Alexandre Pereira Maria, de 37...

Matar negro é adubar a terra

Comentarista de arbitragem da Globo denuncia agressões racistas que...

Consciência e presença Negra no surfe

No Brasil, 20 de novembro, comemora-se o Dia da...
spot_imgspot_img

Uma pessoa negra foi morta a cada 12 minutos ao longo de 11 anos no Brasil

Uma pessoa negra foi vítima de homicídio a cada 12 minutos no Brasil, do início de janeiro de 2012 até o fim de 2022....

Como as mexicanas descriminalizaram o aborto

Em junho de 2004, María, uma jovem surda-muda de 19 anos, foi estuprada pelo tio em Oaxaca, no México, e engravidou. Ela decidiu interromper...

Como o diabo gosta

Um retrocesso civilizatório, uma violência contra as mulheres e uma demonstração explícita do perigo que é misturar política com fundamentalismo religioso. O projeto de lei...
-+=