Fonte: Lista de Discriminação Racial –
Em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº. 186, ingressada no Supremo Tribunal Federal – STF, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS, no dia 31 de julho p.p, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN – DF, apresentou Ofício nº. 169/2009 à Ouvidoria da Câmara dos Deputados requestando a realização de uma Audiência Pública para debater o sistema de cotas para negros nas Universidades Públicas.
Neste sentido, em razão da importância do tema em foco, o Ouvidor Deputado Luiz Couto apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, daquela Casa legislativa, Requerimento nº. 84/2009, requerendo de seus pares a aprovação deste.
Desta forma, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará no dia 18/11/2009 às 14 horas, no seguinte endereço, Audiência Pública para debater o sistema de Cotas para negros nas Universidades Públicas.
DATA: 18/11/09
LOCAL: Plenário 09, anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14 horas
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TEMA: Debater o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas.
EXPOSITORES:
- Sr. Fábio Konder Comparato – Conselho Federal da OAB; (confirmado).
- Sra. Jacira da Silva – Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado – MNU; (confirmada).
- Sra. Déborah Silva Santos – Coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UNB; (confirmada)
- Sr. Mário Theodoro – Diretor do IPEA; (confirmado).
- Sr. Humberto Adami – Ouvidor da SEPPIR; (confirmado).
- Sr. Nelson Inocêncio Olokofá – Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro – CDDN – DF da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS – GDF; (confirmado).
- Professor José Jorge Carvalho – Antropólogo da UnB e Presidente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia e Inclusão Social na Educação Superior.
JÚLIO ROMÁRIO DA SILVA
Presidente do CDDN-DF