A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo decidiu, em sua reunião desta quarta-feira (24), se unir as centrais sindicais e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na manifestação marcada para o próximo dia 8 de maio pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, prevista para ser votada neste dia. A manifestação faz parte da programação do Dia do Trabalhador – 1º de maio.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) do Trabalho Escravo prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. Votada em primeiro turno em 2004, a PEC está pronta para ser votada em segundo turno.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho escravo realizou ontem mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Foi a segunda audiência pública promovida pela CPI, que ainda fará outras atividades similares antes de realizar diligências a áreas com incidência de trabalho escravo.
Parlamentares ligados à bancada ruralista que participam da CPI têm insistido na estratégia de questionar a legalidade e a legitimidade das ações de fiscalização promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, com apoio de outros órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.
O presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), avalia que esses questionamentos são normais no início dos trabalhos, mas rechaçou a tese defendida por alguns que negam a existência de trabalho escravo no Brasil. “Estamos iniciando o trabalho com um debate conceitual, e muitos parlamentares não conhecem o histórico do Brasil em relação ao combate ao trabalho escravo. Mas existe uma jurisprudência internacional e há mecanismos legais claros no Código Penal brasileiro que caracterizam o que é o trabalho análogo à escravidão”, afirmou o deputado.
Alegações marginais
Puty também rebateu a ideia de que o problema é a fiscalização excessiva e disse que a comissão iniciará em breve o trabalho de campo e as oitivas de empresas flagradas no uso de mão de obra escrava. “Os alegados excessos da fiscalização são absolutamente marginais, e a CPI está começando a encontrar o foco. Após essa fase de debates, vamos realizar visitas aos estados e convocar empresários acusados de trabalho escravo”, informou o presidente.
Roberto de Figueiredo Caldas, jurista brasileiro candidato à Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi um dos expositores da audiência pública. Ele disse que o trabalho escravo constitui “um crime contra a humanidade”.
Caldas também acredita que a aprovação da PEC que expropria terras onde for constatada a ocorrência dessa prática pode contribuir muito para inibi-la. “É preciso mostrar para o Brasil e para o mundo que a nossa sociedade não tolera a escravidão. Portanto, é imprescindível a aprovação, em segundo turno, da PEC”, afirmou o jurista.
Fonte: Vermelho
