Já está disponível na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF), o cronograma das audiências públicas que vão discutir, nos dias 3, 4 e 5 de março, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção “audiências públicas“.
O relator dessa matéria no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e pelo (RE) Recurso Extraordinário 597285, que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais.
O ministro Lewandowski decidiu convocar as audiências porque considera importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
Por isso, antes de levar os processos ao plenário para submeter seu voto ao colegiado, o relator decidiu ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.
De acordo com o cronograma, 38 especialistas vão se dividir nos três dias para defender seu ponto de vista sobre o tema. Nos dias 3 e 4 de março, a audiência ocorre das 8h30 às 12h e, no dia 5, a programação será durante todo o dia. Entre os inscritos, estão representantes de associações, fundações, movimentos e entidades. A lista completa dos participantes também está no link audiências públicas no site do STF.
Por causa do grande número de inscritos, foi necessário adotar um critério de seleção que permitisse a participação dos diversos segmentos da sociedade e a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.
Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.
Detalhes da programação
No dia 3, a abertura será às 8h30 com o ministro Lewandowski. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.
A partir das 10h, os especialistas inscritos se apresentam tendo 15 minutos cada um para sua sustentação. O primeiro a falar será o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Erasto Fortes de Mendonça. Ele é doutor em Educação pela Unicamp e coordenador geral de educação em direitos humanos da SEDH. Falam ainda neste dia representantes do Ministério da Educação (MEC); da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); do Democratas (DEM); da Universidade de Brasília (UnB); da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o representante de Giovane Pasqualito Fialho; autor de um dos processos que questionam as cotas.
Já na quinta-feira, será a vez dos representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; da Universidade de São Paulo (USP); do Instituto de Ensino Superior Brasília (IESB); da Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo; da Conectas Direitos Humanos (CDH); e da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS).
No último dia, com programação pela manhã e a tarde, os expositores se apresentam em nome da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); do Fundo Brasil de Direitos Humanos; da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); do Geledés, Instituto da Mulher Negra de São Paulo; o juiz federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo; da Esquerda Marxista; do Movimento Negro Socialista; do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).
No período da tarde, as apresentações trazem experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa com especialistas que vão falar pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O encerramento será feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhará o material de todas as audiências para cada um dos ministros do Supremo.
Fonte: Portal Jurídico
