De volta a Durban

– Entre diversas declarações de conteúdo ético já escritas, referências para orientar ações governamentais ou empresariais, está o projeto Millennium. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Americano da Universidade das Nações Unidas (UNU), que busca organizar uma rede de planejamento global, envolvendo pesquisadores, futuristas, acadêmicos, executivos, legisladores, educadores e cientistas.

– Através de suas visões de futuro e de monitoramentos anuais, estas pessoas concentram os seus esforços para propor soluções para quinze importantes desafios que o mundo está vivendo. O Millennium fornece informações permanentes de forma que lideranças e gestores de cada região do planeta possam identificar, avaliar e analisar temas com impacto global.

– São 15 os desafios globais eleitos: 1º) O desenvolvimento sustentável, expresso por uma pergunta: como podemos alcançá-lo? 2º) O desafio da água, com a indagação de como todos podem ter acesso a ela, sem conflitos.

– 3º) População e recursos, como podem estar em equilíbrio? 4º) Democratização, como a verdadeira democracia poderá emergir do autoritarismo? 5º) Perspectivas globais de longo prazo, como elas podem passar a nortear a criação de políticas mundiais? 6º) A globalização da tecnologia da informação, como a globalização e as convergentes tecnologias da informação e da comunicação poderão trabalhar para o bem comum?

– 7º) A distância entre ricos e pobres, como as economias de mercado podem ser norteadas por uma ética social que as estimule a reduzir as diferenças entre ricos e pobres? 8º) Doenças, como reduzir a ameaça de novas doenças e de microorganismos infecciosos? 9º) Capacidade de decisão, como pode ser aprimorada à medida que mudam as instituições e a natureza do trabalho?

– 10º) Paz e conflito, como novos valores e estratégias de segurança podem reduzir os conflitos étnicos, o terrorismo e o uso de armamentos com poder de destruição massiva? 11º) Mulheres, como a mudança no status social da mulher pode ajudar a melhorar a condição humana? 12º) Crime transnacional, como evitar que o crime organizado se torne o mais poderoso e sofisticado empreendimento global?

– 13º) Energia, como a demanda crescente de energia pode ser atendida de forma segura e eficiente? 14º) Ciência e Tecnologia, como as inovações científicas e tecnológicas podem ser aceleradas para melhorar a condição humana? 15º) Por último, ética global, como as considerações globais podem se incorporar no cotidiano das decisões globais?

– Estes desafios, quando muito, estão apenas parcialmente equacionados mas, pela urgência de soluções necessárias, representam uma pauta que não pode ser desconhecida das organizações que se proclamam responsáveis.

Durban

Outra declaração de conteúdo ético que não pode ser ignorada é a Declaração de Durban, que leva o nome da cidade da África do Sul onde foi realizada, em setembro de 2001, a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Ela faz referências objetivas a algumas possibilidades de atuação das empresas neste temário. É o caso do parágrafo 63, que incentiva o setor empresarial, em particular a indústria do turismo e os provedores de serviços da Internet, a desenvolverem códigos de conduta, visando a impedir o tráfico de seres humanos e a proteção das suas vítimas.

No item referente ao emprego, a Declaração de Durban menciona a necessidade de organização e funcionamento de empresas cujos proprietários sejam vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, com a correspondente promoção da igualdade de condições de acesso ao crédito e a programas de treinamento. O parágrafo 104 menciona o apoio à criação de locais de trabalho livres de discriminação, através de estratégias complexas que incluam o cumprimento dos direitos civis e a proteção dos direitos dos trabalhadores sujeitos ao racismo e à intolerância racial.

No parágrafo 215, no título “Setor privado”, a declaração insta os Estados a adotarem medidas para assegurar que as corporações transnacionais operem nos territórios nacionais, respeitando preceitos e práticas de livres de racismo e de discriminação. Incentiva ainda a colaboração com sindicatos para o desenvolvimento de códigos de conduta de adoção voluntária, destinados à prevenção, ao combate e à erradicação do racismo. A Declaração de Durban oferece às empresas responsáveis um roteiro de possibilidades para aproximar cidadãos tão afastados.

Doze anos após a realização da Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata e da edição da Declaração de Durban, as mudanças na discriminação racial e na diversidade nas empresas ainda são inexpressivas.

Por: Paulo Márcio de Mello

Declaração de Durban 

Fonte: Monitor Mercatil

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