Durante o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, titulares de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher se reunirão, em Brasília, para tratar do papel da autoridade policial nos casos de violência
A segurança pública tem papel central no enfrentamento à violência contra as mulheres. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. No sexto aniversário da Lei Maria da Penha, 270 delegadas participação, em Brasília, do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O evento será inaugurado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e pelo ministro José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça, entre outras autoridades do sistema de segurança pública e justiça. “A SPM assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Entendemos que esses são instrumentos estratégicos para agir com rigor no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.
O grupo inscrito no encontro representa 54% das 378 titulares de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) e 120 postos policiais existentes no país. Dentre os estados, haverá participação integral das delegadas titulares do Acre (duas), Alagoas (três), Amapá (três), Bahia (15), Rio de Janeiro (13) e Roraima (uma). Minas Gerais é o estado que terá mais delegadas participantes, 42 das 63 existentes, sendo seguido por Santa Catarina com 26 das 32 profissionais registradas, e pelo Distrito Federal com 23 das 32 delegadas. Proporcionalmente, o estado de São Paulo terá a menor participação com apenas cinco das 129 delegadas atuantes na rede especializada de segurança pública.
O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o país.
Encontro Nacional ‘O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres’
Data: 7 e 8 de agosto de 2012
Horário: abertura no dia 7/8, às 9h
Local: Royal Tulip (SHTN Trecho 1, Conj. 1B, Bloco C) – Brasília/DF Período de inscrição: 1º a 30 de junho de 2012
Mais informações: http://www.sepm.gov.br/deams-encontro-nacional/encontro-deams/
Programação – “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”
7 e 8 de agosto de 2012
7 de agosto de 2012 (terça-feira)
8h às 13h – Credenciamento
9h – Solenidade de abertura
10h – Lançamento da campanha “Compromisso e Atitude”
11h – Mesa-redonda: Panorama sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres: discussão sobre atendimento, procedimentos e desafios de implementação
12h-14h – Almoço
14h – Mesa-redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: as formas de violência contra a mulher e a investigação policial, em especial nos casos de homicídios, violência sexual e tráfico de mulheres
15h30 às 16h – Intervalo
16h – Mesa-redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: O impacto do uso das drogas na violência contra as mulheres e exploração sexual das mulheres enquanto usuárias
19h – Encerramento
8 de agosto de 2012 (quarta-feira)
9h – Palestra: Aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à impunidade como forma de prevenção da violência
10h – Questionamentos
10h30 – Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: funcionamento e fluxos para um atendimento especializado de qualidade.
13h – 14h30 – Almoço
14h30 – Síntese dos encaminhamentos propostos
18h – Encerramento
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR bn
Fonte: Sepm
