Projeto ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e Cidadania antes de ir para plenário
O deputado federal João Campos (PSDB-GO) quer, em seu novo projeto, punir as pessoas que pagam por sexo. O mesmo deputado é o autor do polêmico projeto da “cura gay”.
De acordo com o deputado, a intenção não é punir a profissional do sexo, que “é vítima dessa situação”.
— Nós vamos punir quem comercializa o serviço de sexo, quem paga por isso. Nós sabemos que a sociedade tem uma reprovação a essa atividade.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e Cidadania antes de ser votado em plenário.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Goiás, Otávio Forte, o projeto é inconstitucional. Ele explica que a lei quer proibir uma conduta moralmente reprovada por alguns, mas que os valores morais variam de pessoa para pessoa.
— A Constituição Federal tem como princípio básico o respeito à individualidade de cada cidadão. Cada cidadão tem o direito de ter sua opção de vida.
A lei brasileira não criminaliza a prostituição. O crime é ter vantagem com a exploração sexual de outra pessoa.
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Fonte: R7