Levar a Lei Maria da Penha para as áreas rurais do Brasil – campo, floresta, pequenos povoados, quilombos, assentamentos e rincões. Essa é a missão das 54 Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência, adquiridas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que cruzarão localidades remotas do país para a prestação de serviços públicos, acolhimento, e prevenção da violência de gênero. A população feminina rural é composta por, aproximadamente, 15 milhões de brasileiras.
Para cada estado e o Distrito Federal, o governo federal doará dois ônibus, com valor unitário de R$ 550 mil. Ao todo, o investimento nos 54 veículos é de R$ 30 milhões. Estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Definição de serviços e itinerário dos ônibus são de responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, com monitoramento da SPM e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta. As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, para a integração de serviços na aplicação da Lei Maria da Penha.
“O nosso governo decretou tolerância zero à violência contra as mulheres. Estamos cobrindo o país com o reforço dos serviços públicos nas capitais e em municípios-polo com o Mulher, Viver sem Violência, e na área rural, com as unidades móveis. A retaguarda é a Casa da Mulher Brasileira, que será instalada uma em cada capital. Todas essas políticas foram elaboradas para garantir que as mulheres possam acessar a Lei Maria da Penha e que suas vidas sejam salvas no campo e na cidade”, declarou a ministra Eleonora Menicucci.
Ela entregou, para o Distrito Federal e o estado de Goiás, quatro ônibus – dois por unidade da federação -, que percorrerão áreas rurais. Menicucci assinou os termos de doação e passou as chaves dos veículos para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), e para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás, Gláucia Teodoro Reis, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).
O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (21/08), em Brasília, reunindo cerca de 300 pessoas, entre autoridades do governo federal, parlamentares do Congresso Nacional, gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ativistas do movimento social.
Políticas integradas – Ao lado da ministra das Mulheres, as ministras Marta Suplicy (Cultura), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) reforçaram o compromisso das suas pastas com a prestação de serviços de saúde, justiça, segurança pública, assistência social, em constante interlocução com as trabalhadoras rurais e os movimentos sociais feministas e de mulheres.
Dentre os parlamentares estiveram presentes Senador Romero Jucá (PMDB-RR), a Procuradora da Mulher da Câmara Federal, Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) e a Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB-MG).
Conquista das mulheres – Voltando-se a mais de 200 trabalhadoras rurais – mobilizadas pela Jornada das Margaridas que busca a garantia de direitos para as mulheres do campo e da floresta -, Menicucci salientou que a entrega das unidades móveis é conquista do movimento social.
“Em 2011, vocês cobraram ações do governo federal para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Reivindicaram dez unidades móveis para a presidenta Dilma e, hoje, temos o orgulho de entregar a vocês 54 ônibus, dois por estado e o DF. É uma alegria imensa concretizar esse direito, que marca os dez anos de trabalho incessante da SPM em favor da cidadania das brasileiras”, disse a ministra Eleonora.
Em sua fala, lembrou a mobilização de 100 mil mulheres da Marcha das Margaridas que, a cada quatro anos, visibilizam as bandeiras das rurais, na capital federal, em prol de políticas públicas inclusivas.
Homenagem a Margarida Maria Alves e Penha Nascimento – A Paraíba foi o primeiro estado a receber duas unidades móveis, no início do mês, por ocasião dos 30 anos de assassinato de Margarida Maria Alves, ícone da luta por direitos das trabalhadoras rurais. Em Alagoa Grande, interior paraibano, a ministra exaltou a trajetória de Penha Nascimento, outra ativista incansável na luta pelos direitos das mulheres.
Fonte: Clica Brasilia
