Dilma responderá no STF por descumprimento da Lei de ensino de História da África e Cultura afrobrasileira nas Escolas – Lei 10.639

A PRESIDENTE DILMA RESPONDERÁ NO STF PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.645 (10.639) sobre História da África cultura afro-brasileira, em face do despacho da Ministra Rosa Weber, nos autos do Mandado de Segurança 31.907, impetrado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e outros. A decisão (abaixo) foi publicada nesta segunda, 11.03.2013, e a intimação da Presidente da República ocorre em breve, juntamente com a Advocacia Geral da União. 44 Reitores permanecem como litisconsortes.

Foto: Reuters/U. Marcelino

Os autores recorrem amanha para notificar demais autoridades, inclusive o Ministro da Educação.

O objetivo da ação já foi alcançado, muito embora a notificação de todos traria aos autos o quadro mais perfeito da atual situação de negativa de implementação da lei 10.639, o que ainda poderá ocorrer através de reconsiderarão da própria ministra relatora, ou com o deferimento da liminar, ou ainda através de recurso ao plenário.

Várias mensagens de congratulações chegam aos autores, de todos os cantos do País

Humberto Adami 

Advogado e Mestre em Direito 

Diretor do IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental   

 

Concurso de Plano de Aula – Aplicando a lei 10.639/2003

Fonte: Blog do Adami

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