A PRESIDENTE DILMA RESPONDERÁ NO STF PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.645 (10.639) sobre História da África cultura afrobrasileira, em face do despacho da Ministra Rosa Weber, nos autos do Mandado de Segurança 31.907, impetrado pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e outros. A decisão (abaixo) foi publicada nesta segunda, 11.03.2013, e a intimação da Presidente da República ocorre em breve, juntamente com a Advocacia Geral da União. 44 Reitores permanecem como litisconsortes.
Os autores recorrem amanha para notificar demais autoridades, inclusive o Ministro da Educação.
O objetivo da ação já foi alcançado, muito embora a notificação de todos traria aos autos o quadro mais perfeito da atual situação de negativa de implementação da lei 10.639, o que ainda poderá ocorrer através de reconsiderarão da própria ministra relatora, ou com o deferimento da liminar, ou ainda através de recurso ao plenário.
Várias mensagens de congratulações chegam aos autores, de todos os cantos do País
Humberto Adami
Advogado e Mestre em Direito
Diretor do IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
Concurso de Plano de Aula – Aplicando a lei 10.639/2003
Fonte: Blog do Adami
