Já está disponível no portal da III CONAPIR o documento-base que irá subsidiar o debate nas etapas estaduais e nacional da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Acessível para download, o texto foi elaborado com o objetivo de oferece às(aos) conferencistas elementos que contribuam com a abordagem dos quatro subtemas que norteiam o tópico central da Conferência:‘Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo’.Além do PDF para download (no final da matéria), o texto está sendo enviado em formato impresso às Comissões Organizadoras dos Estados para ser distribuído entre os participantes das etapas estaduais, que serão realizadas até o dia 30 deste mês de agosto. Já a etapa nacional acontece em Brasília-DF, de 5 a 7 de novembro deste ano.Intitulado ‘Subsídios para o Debate’, o documento está subdividido em quatro capítulos que correspondem aos subtemas da Conferência: 1) Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; 2) Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; 3) Arranjos Institucionais para a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; 4) Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão.O texto-base traz também uma análise da conjuntura que permeia a realização da III CONAPIR, destacando a ampliação das formas de organização do movimento negro, a aprovação de leis em favor da igualdade racial e as iniciativas governamentais delas decorrentes, que produziram mudanças na inserção socioeconômica da população negra.A III CONAPIR ocorre, portanto, numa conjuntura marcada por perspectivas favoráveis de maior atuação da população negra nos temas que podem conduzir a uma ordem social justa, livre do racismo e das desigualdades raciais.O documento faz ainda o resgate da realização da primeira e da segunda CONAPIR, que trataram respectivamente dos temas: “Estado e Sociedade – Promovendo a Igualdade Racial” e “Avanços, Desafios e Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”.Destacando que o debate da segunda edição da Conferência se deu num momento de expansão de órgãos municipais e estaduais voltados para a temática, o texto explica que o tema central da III CONAPIR – Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo – ‘pretende responder aos novos desafios que se colocam para que as políticas de promoção da igualdade racial, passados dez anos de sua institucionalização no governo federal, venham a ocupar um novo patamar no contexto das mudanças que se operaram no país.’ (Pág 20).
- Objetivos
documento base trata ainda dos objetivos da III CONAPIR, que são: (a) reafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; (b) avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; (c) propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República; e (d) discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Sobre a III Conapir
A III Conapir será realizada em Brasília (DF) de 5 a 7 de novembro de 2013. Cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais), e 1,2 mil delegadas(os) participam do evento. O processo foi iniciado em 21 de março, no aniversário de dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), quando foi realizado o primeiro de uma série de seis seminários temáticos, em capitais das cinco regiões do país.A III Conapir foi convocada pela presidenta Dilma Rousseff através de Decreto em 16 de abril de 2013.
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Contatos:
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