A UFRJ cometeu uma atentado à CONSTITUIÇÃO FEDERAL, publicando em seu edital de abertura de vagas para o 1º e 2º semestre de 2011, que disponibilizaria cotas sociais somente para alunos carentes e da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, DISCRIMINANDO OS POBRES DO RESTO DO PAIS.
Após verificar o ocorrido a EDUCAFRO, apresentou uma representação em 20 de agosto de 2010 à Procuradoria Geral da União, com sede na capital carioca, argumentando que a UFRJ é uma autarquia federal e não poderia fazer uma proposta de inclusão que causa segregação contra os pobres de outros estados. Isto ofende o princípio federativo. A Educafro avisou ao Reitor, ainda em agosto, sobre este atentado contra os pobres do resto do pais. O reitor e sua assessoria cometeram improbidade administrativa ao não dar atenção à reclamação da Educafro.
Observa-se que o processo de seleção será pelo SISU-MEC, sendo que todos do ricos do país poderão concorrer as vagas de ampla concorrência, mas as cotas (voltadas só para os pobres) seriam somente para os alunos da rede pública, comprovadamente carentes, do Estado do Rio de Janeiro, e por que não incluir os alunos da rede pública de todo o país?
A Procuradoria Geral da República, acolhendo a reclamação da EDUCAFRO e entendendo haver um equívoco da UFRJ, promoveu uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, requerendo que seja feita uma avaliação imediata sobre a constitucionalidade do ato, bem como requereu que o prazo para a inscrição fosse estendido até o dia 20 de janeiro. O Juiz entendendo o erro da UFRJ determinou que o MEC estendesse o SISU por mais dois dias para todo o pais!!! CONSEGUIMOS!!!!!
A Procuradora responsável pela ação, informou que o processo teve seu pedido liminar atendido, para garantir a inclusão de todos os alunos da rede pública de ensino do país, como cotistas em potencial. O número da ação é 20105101022203-3, e foi distribuído para a 14ª. Vara Federal do Rio de Janeiro.
Ontem, dia 17 de janeiro o MEC acolheu a pressão da Educafro, via caneta do Juiz e aceitou estender as inscrições até quinta, dia 20 de janeiro!
Esta é mais uma vitória do povo organizado!!!!
Fonte: Lista de Discriminação Racial
