O governo Jair Bolsonaro corre contra o tempo para (tentar) transformar em votos o conjunto de benefícios sociais temporários que aprovou no Congresso Nacional, com a cumplicidade dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o aval da oposição. Aliados do presidente violaram Constituição, lei eleitoral, regras fiscais e regimentos do Legislativo de olho no cálice meio cheio da reeleição. Contam que os R$ 41,25 bilhões a ser distribuídos na forma de Auxílio Brasil e do vale-gás, bônus a caminhoneiros e taxistas, gratuidade a idosos em transporte coletivo produzirão o milagre da urna eletrônica, aquela que o presidente da República costuma pôr em dúvida. Não vislumbram o copo meio vazio do oportunismo frustrado.
A nada santa trindade Bolsonaro-Pacheco-Lira viabilizou legislação para limitar em 17% ou 18% o ICMS cobrado em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Impuseram a perda de arrecadação goela abaixo dos governadores esperando colher sozinhos os frutos da gasolina mais barata Brasil afora. A queda, de tão expressiva, levou a uma onda de revisões (para baixo) das projeções para a inflação. Em julho, segundo o relatório Focus divulgado no início da semana, haverá deflação de 0,28%. A última vez que o IPCA ficou negativo foi em maio de 2020 (-0,38%), em decorrência da freada brusca na atividade econômica e no consumo nos primeiros meses da pandemia da Covid-19.
No Rio, o litro do combustível, que pesa mais no orçamento das classes média e alta e bem menos nos gastos das famílias mais pobres, já é vendido abaixo de R$ 6 — passava de R$ 8 há poucas semanas. Por isso, governadores forçados a aplicar a nova legislação também estão reivindicando a autoria da bondade tributária e eclipsando o protagonismo de Bolsonaro. Se cai para quem tem carro, a inflação continua subindo para quem come — basicamente, o país todo. O litro do leite já custa em capitais como o Rio de Janeiro R$ 9, valor de litro e meio de gasolina. Infeliz do Executivo e do Legislativo que preferem baixar o preço do combustível dos automóveis ao do alimento dos corpos.
Dos repasses previstos na PEC Eleitoral, o governo não terá dificuldade para adicionar R$ 200 ao piso de R$ 400 do Auxílio Brasil a cerca de 18 milhões de beneficiários, nem para depositar R$ 600 para 1,6 milhão a 2 milhões de pessoas na fila. No Rio, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, de maio para junho o total de famílias habilitadas saiu de 67 mil para 109 mil; em julho, 399.339 foram contempladas, 8 mil a menos que no mês anterior. De olho nos votos, o calendário de pagamento será antecipado para a primeira quinzena de agosto, quando historicamente é depositado na segunda metade de cada mês.
O vale-gás, com a promulgação da PEC, chegará a 5,68 milhões de brasileiros a cada bimestre, até dezembro. As excelências nunca explicaram por que preferiram pagar o equivalente a um botijão para os mesmos, em vez de meio a mais beneficiários. Não falta quem precise. Na capital fluminense, 501 mil lares estariam aptos a receber o valor de meio bujão, mas só 136 mil foram contemplados em junho.
O próprio secretário-adjunto de Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre, informou ontem que outras bondades da PEC dependem de regulamentação para sair do papel. Fora isso, ainda não está claro como caminhoneiros autônomos receberão o repasse de R$ 1 mil. A intenção é contemplar cerca de 900 mil cadastrados na ANTT até maio. A questão é como — e se alguém ficará de fora. O mesmo vale para o auxílio aos taxistas, limitado a R$ 2 bilhões. O valor individual não está definido, e o pagamento dependerá dos cadastros ativos das prefeituras. O governo precisará lidar com quem ficar de fora e também com os motoristas de aplicativos, ignorados na PEC. No caso da gratuidade aos idosos nos ônibus, o subsídio vai para estados e municípios.
A oposição também encontrou a brecha que precisava para sair do córner. Coagidos a avalizar as ilegalidades da PEC Eleitoral para não enfrentar o ônus de negar dinheiro aos pobres num ano de crise social aguda, os adversários de Bolsonaro estão criticando o presidente e seus aliados pelo benefício por tempo limitado. Na votação em primeiro turno, o PSB tentou retirar do texto o prazo de cinco meses para o Auxílio Brasil de R$ 600. Foi derrotado. Na votação em segundo turno, foi a vez de o PSOL propor o mesmo. Perdeu também. O estelionato eleitoral é evidente. O povo poderá sacar o dinheiro e não depositar o voto. A ver.
