Apresentação
Em 31 de dezembro de 2023, o Estado brasileiro assumiu a Presidência do G20 de 2024, colocando em destaque duas prioridades inter-relacionadas e de emergente importância global: o combate às desigualdades e o compromisso com a reforma da arquitetura do sistema financeiro internacional. Essas questões, que tocam diretamente nas bases das injustiças estruturais que perpetuam a marginalização de populações subalternamente racializadas, ganham ainda mais relevância quando consideradas no contexto das pessoas afrodescendentes, historicamente excluídas das principais esferas econômicas. Nesse cenário, Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os grupos de engajamento do G20, Civil 20 (C20), Think 20 (T20), Women 20 (W20) e a ONU Mulheres Brasil, reconheceram a urgência de integrar o enfrentamento à discriminação étnico-racial como parte de suas agendas prioritárias, buscando avançar em políticas de inclusão que promovam a igualdade formal e mudanças substanciais nas condições de vida da população afrodescendente, por meio do empoderamento econômico.
A proposta deste documento responde à necessidade de sistematizar e aprofundar as discussões decorrentes do seminário Empoderamento Econômico da População Afrodescendente e o Papel dos Bancos Nacionais e Multilaterais de desenvolvimento, realizado em Brasília,DF, nos dias 9 e 10 de setembro de 2024, que tratou do papel dos Bancos Nacionais e Multilaterais de Desenvolvimento no empoderamento econômico da população afrodescendente. O programa do seminário encontra-se no Anexo I.
O seminário foi fruto da colaboração entre Geledés – Instituto da Mulher Negra, Ipea, Grupo de trabalho 8 do C20, Forças tarefas 1 e 3 do T20, W20 e ONU Mulheres Brasil, representando uma articulação entre grupos e instituições dedicadas ao enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas, tanto em nível nacional quanto internacional. Geledés, com sua longa trajetória de incidência política e atuação em prol da promoção da igualdade racial e de gênero, desempenha um papel crucial ao trazer para a pauta global a importância de se considerar as especificidades da população afrodescendente, particularmente as mulheres negras, na formulação de políticas de desenvolvimento. A colaboração com o Ipea, que é o principal instituto de pesquisa em políticas públicas no Brasil, especializado em fornecer dados e análises para o governo, reforça o caráter multidimensional das discussões, que se ancoram tanto na expertise técnica quanto no ativismo político por justiça social.
ONU Mulheres Brasil, com seu mandato para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, oferece uma perspectiva especializada essencial para garantir que as questões de gênero estejam centralmente incluídas nas políticas de desenvolvimento. O W20, grupo de engajamento do G20 focado na promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres de forma interseccional, contribui com a defesa de políticas que busquem garantir oportunidades iguais para mulheres afrodescendentes em todos os aspectos da vida social e econômica. O Grupo de Trabalho 8 do C20, dedicado à promoção do direito das mulheres e igualdade de gênero, atua como um canal essencial de participação da sociedade civil nas discussões sobre empoderamento econômico e emancipação política, especialmente no que diz respeito à inclusão da população afrodescendente nas agendas de desenvolvimento. Juntas, as Forças Tarefas 1 e 3 do T20, compostas por especialistas de think tanks globais, fornecem o arcabouço intelectual e as recomendações necessárias para reformar o sistema financeiro internacional, ao mesmo tempo em que combatem a fome, pobreza e discriminação racial.
A importância deste documento reside, em parte, na identificação de lacunas observadas nas políticas de inclusão econômica e social que, historicamente, têm falhado em atender às necessidades específicas das pessoas afrodescendentes. Porém, mais ainda, ele é uma resposta ao chamado expresso pelo G20 em transformar declarações e compromissos em ações concretas, com vistas a erradicar as discriminações raciais que permeiam os sistemas econômicos globais.
Desta forma, os objetivos centrais deste documento são, primeiramente, compilar e analisar as propostas e debates surgidos no seminário com o intuito de influenciar a formulação de políticas públicas que promovam o empoderamento econômico da população afrodescendente. Além disso, com este documento visa-se incentivar o protagonismo dos Bancos Nacionais e Multilaterais de Desenvolvimento, destacando a necessidade de que suas políticas de crédito, financiamento e investimento sejam desenhadas de modo a promover uma inclusão econômica efetiva, sustentável e centrada na justiça racial. Em última instância, espera-se que este documento contribua para articular um plano de ação que vise a inserção econômica de pessoas afrodescendentes em setores estratégicos da economia, com foco no combate às desigualdades estruturais.
A metodologia empregada para a construção deste documento baseou-se na coleta de informações durante o evento, utilizando métodos de análise documental e observação direta das discussões com o objetivo de elaborar uma relatoria. As intervenções dos participantes foram cuidadosamente analisadas e as propostas apresentadas foram sistematizadas para oferecer uma compreensão ampla e detalhada dos desafios e oportunidades discutidos. O documento adota uma abordagem crítica, ao mesmo tempo em que busca destacar soluções práticas, baseadas em evidências, para as questões abordadas, com ênfase nas dimensões de empoderamento econômico e inclusão racial.
Este documento está organizado em três seções principais, conforme destacado no programa que se encontra no Anexo I.
A primeira seção – Painéis – traz uma análise das principais ideias discutidas nos três painéis do seminário, que abordaram o papel dos Bancos Nacionais e Multilaterais de Desenvolvimento na promoção do empoderamento econômico da população afrodescendente. Nessa seção, destaca-se a importância das políticas dessas instituições na redução das desigualdades sociais e econômicas, explorando como suas ações podem ser catalisadoras de transformações estruturais no combate ao racismo e na promoção da justiça social.
A segunda seção – Grupos de trabalho – é dedicada às principais discussões e ideias emergentes dos grupos de trabalho, nos quais os participantes aprofundaram os debates iniciados nos painéis A lista de participantes encontra-se no Anexo II. Nessa parte, são sintetizadas as propostas e reflexões colaborativas dos grupos, que focaram em estratégias práticas e inovadoras para fortalecer as políticas de inclusão econômica.
Por fim, a terceira seção – Recomendações – oferece um conjunto de diretrizes e propostas, que decorrem dos paineis e dos grupos de trabalho, que buscam orientar tanto os formuladores de políticas quanto as instituições financeiras para que suas iniciativas sejam inclusivas e promovam uma transformação estrutural, com foco no combate à discriminação racial e de gênero.
