“Sem o Direito seria a barbárie, o caos social. Por isso, escolhi a advocacia: por acreditar que essa é a única ciência capaz de organizar a sociedade de forma que esta não venha a sucumbir…” (L.S.C.)
Por Elenilson Nascimento, do Cabine Cultural
Essa entrevista é, nesse momento turbulento de manifestações civis, mais do que necessária, pois, em primeiro lugar, em decorrência da falta de credibilidade da própria Justiça e de setores políticos nesse País, não falta à população a negação da sua autoridade, não em reconhecê-la e exigir dos agentes políticos mudanças profundas em toda estrutura do Estado, mas enquanto ainda acreditarmos que o problema todo é num presidente, num partido ou em qualquer político, estamos apenas caindo no engodo semeado pelo próprio Estado. Não é a polícia que deve acabar, não são os políticos que devem deixar de existir, não são os advogados e juízes (muitas vezes coniventes e omissos) que devem deixar de lado essa visão cretina, violenta, preconceituosa e estúpida do Estado em gerir a segurança pública ou beneficiar quem pode pagar mais.
O Estado mata e tira o direito de pensar porque sabe também que parte da sociedade acredita na errada ideia que matar, pena de morte ou torturar é a maneira correta de acabar com a violência e com os direitos civis, o que essa mesma sociedade não percebe é que pensando assim justifica a sede de sangue do Estado, não por acaso muitas pessoas têm medo da Justiça quando deveriam sentir nela toda confiança possível.
E, talvez por isso, essa entrevista com a competentíssima advogada Ludimila de Souza Cruz venha abrir a cabeça de alguns e otimizar outros com relação a própria função da Justiça. Ludimila se tornou conhecida no País inteiro depois que seu vídeo viralizou na rede, em que critica a série Sexo e as Nega, da Rede Globo. Nessa entrevista, ela analisa o posicionamento da televisão quanto ao racismo e também fala um pouco da sua carreira jurídica.
Elenilson – O que a motivou a escolher o Direito como carreira profissional?
Ludimila Cruz – Sempre tive o desejo de cursar Direito. No entanto, por falta de dinheiro (há quase vinte anos não existia FIES ou Prouni), eu cursei três anos de Letras com licenciatura português/inglês, o que me ajuda até hoje. Mas, assim que tive a oportunidade, fiz o vestibular para Direito. O sonho sempre foi poder compreender a norma e aplicá-la. Eu, quando estava no primeiro período, na aula de introdução ao Direito, o professor citou: “Jus norma agendi”, que significa “o direito regula a sociedade”. Isso foi como um divisor de águas para mim. Eu acreditei (como acredito ainda), que é através das normas, positivadas ou não, que o Direito solve o conflito. Sem o Direito seria a barbárie, o caos social. Por isso, escolhi a advocacia: por acreditar que essa é a única ciência capaz de organizar a sociedade de forma que esta não venha a sucumbir…
Elenilson – A senhora é um exemplo para muitas moças ao redor desse país que se identificam com as suas falas nos vídeos divulgados em redes sociais ou pelo fato da senhora ser uma profissional atuante, sendo negra, sendo mulher e sendo politizada. Qual o impacto disso na sua vida e na profissão?
Ludimila Cruz – Até hoje me surpreendo com os relatos e o reconhecimento das pessoas nas ruas. Muitas mulheres, mesmo as mulheres brancas, ou as casadas com negros, conversam comigo, pedem conselhos e procuram a maneira mais assertiva de produzir em seus filhos consciência racial e autonomia. Na minha profissão o impacto foi grande, já que toda discussão me levou a buscar informações sobre o judiciário brasileiro. Na minha vida, posso dizer que tudo, todas as histórias que ouço e todos os relatos, me transformaram em uma mulher mais forte. Militante de coração e mente abertos às questões raciais que afligem e ferem o Brasil. Não há como dizer que sou a mesma mulher de setembro passado, data do primeiro vídeo que postei na rede… Sou muito mais ciente do meu dever social.
Elenilson – O judiciário brasileiro não tem um histórico de grandes números de magistrados negros que integram os seus quadros. A situação fica ainda mais difícil quando constatamos que durante a sua existência, pelo menos que eu saiba, nenhum Tribunal pátrio teve um presidente negro, mas já é perceptível que a situação está mudando. Contudo, de que forma o judiciário deixa de servir para se adestrar? De que forma o preconceito ainda é visível? Por quê?
Ludimila Cruz – Não conheço os dados de todos os tribunais do país. Mas, no meu estado, o Rio de Janeiro, menos de 2% dos juízes, promotores e defensores são negros. Eu acredito ser o judiciário o grande apoio da sociedade brasileira: se o legislativo se equivocou, se o executivo deixou de fazer, é no judiciário que a sociedade brasileira pode se socorrer. Desse modo, dado o histórico de juízes e desembargadores, como pode haver empatia? Como pode haver identificação? Interpretar a norma positivada, ou como diz o jargão, “a letra fria da lei”, não é suficiente. E o preconceito se dá, quando alguns juízes e promotores, reproduzem o discurso de sua própria história pessoal. Já que a imparcialidade do juiz não é absoluta. Ele é influenciado pela sua experiência pessoal, pelo seu histórico familiar e valores morais. Pois há algo que não se pode mudar: entender e ter empatia é uma coisa. Outra é se solidarizar na pele. Pois saberá das questões negras, muito mais aquele que é negro. “Vestir a nossa pele” é mais do que importante: é fundamental para o entendimento do racismo e preconceito ainda existentes por aqui. Então, é preciso mais do que “empatia”: é preciso conhecimento da causa.
Elenilson – Para grande parte da população o judiciário favorece sempre quem pode pagar bons advogados. Qual a sua opinião com relação a isso?
Ludimila Cruz – Acho que isso é um equívoco. Porque, na verdade, esses dados são pouco divulgados, mas o Estado brasileiro possui excelentes defensores públicos. Não somente pela seleção, que é dificílima e, de fato, somente os melhores alcançam o sucesso e a aprovação, mas porque o defensor público entende o seu papel no poder judiciário e o exerce com grande afinco e sabedoria. É claro que há sempre a questão do excesso de pessoas que dependem da defensoria, a dificuldade no atendimento, mas juridicamente, aquele que não pode pagar por um advogado (ou “bom advogado”), não é menos assistido porque depende da defensoria pública. A minha experiência pessoal, onde tive vários “ex adversus” atendidos pela defensoria, é que a qualidade técnica do defensor é tal qual como a de qualquer bom advogado. A presteza e a qualidade do trabalho é medida equitativamente.
Elenilson – A senhora, pessoalmente, já enfrentou algum tipo de preconceito no exercício da advocacia em razão de ser mulher e negra?
Ludimila Cruz – Já. Eventualmente acontece. Recentemente atendi uma senhora no escritório (a estagiária estava fora), que perguntou duas vezes se eu era mesmo advogada. E levou ainda alguns minutos para “avaliar” internamente a situação: negra, mulher, em um escritório de médio porte. No final, acho que ela não acreditou. Contou uma história e foi embora. Nunca mais voltou! É assim: as pessoas ainda se ressentem quando o negro não é aquele que vai servir-lhe o café. Herança histórica, cultural, preconceituosa. Costuma acontecer com mais frequência do que o que poderia ser tolerado.
Elenilson – Qual o maior obstáculo que a senhora já enfrentou na carreira?
Ludimila Cruz – Acho que a própria “escolha da carreira”. Escolher uma carreira que dominada por homens brancos de classe média, foi já um grande desafio. Lembro que, por causa da falta de dinheiro, todos os semestres, precisava negociar minha dívida para poder continuar estudando, então, um dia, o advogado da instituição onde eu estudava, me disse que eu deveria desistir que direito não era pra mim, afinal, eu não devia estudar se não tinha dinheiro. Pois esse foi um conselho ignorado! Resisti, estudei, passei na prova da OAB e advogo, Contra todos os prognósticos, eu posso dizer: “venci.”
Elenilson – Tem algum arrependimento?
Ludimila Cruz – Sobre a profissão ou na vida? Pois na profissão não. Nada. O arrependimento é não ter tido a coragem de tentar o curso de Direito aos dezenove anos, quando prestei o vestibular pela primeira vez. Só. No mais, nenhum. Prefiro as cidades de até trezentos mil habitantes do que os grandes centros, prefiro ser parte de um escritório de médio porte do que uma grande corporação, prefiro que meus clientes possam falar comigo por todas as redes sociais e telefones disponíveis, do que me encastelar e só atender em horário comercial… Na vida… Bom… Um pouco mais de paciência? Sim, me arrependo da intempestividade de algumas ações na vida pessoal. Afora isso, estou bem comigo: na carreira, no amor, na vida. Sem arrependimentos, algumas mágoas e alegrias muitas!
Elenilson – É sabido que a maioria da população carcerária brasileira é formada por jovens pobres e negros. O que a senhora tem a dizer sobre isso?
Ludimila Cruz – Não conheço esses dados. Afirmo que atuo somente na área cível. Não conheço os dados das varas de execução penal, mas sei que existe uma verdade nesse fato: a situação sócio econômica do negro no Brasil é preponderante para essa análise. Digo que é preciso uma ação conjunta para avaliar a população carcerária do Brasil É preciso mais do que ações afirmativas para mudar esse quadro. É preciso perceber, quais são os crimes, qual o histórico e a situação social como um todo. Só assim, em uma análise crítica é possível perceber qual é a verdade sobre a população em cárcere no Brasil.
Elenilson – Um juiz deve levar em consideração questões histórico-sociais-raciais no momento de prolatar uma sentença cujo réu é negro?
Ludimila Cruz – Não posso fazer aqui um tratado acerca das penas, mas é bom esclarecer alguns assuntos: a Constituição Brasileira adotou o princípio da culpabilidade, e o da presunção da inocência. Não se pode aceitar a inclusão, entre as circunstâncias que informam a fixação da pena, dos antecedentes do agente do crime, que são características ou componentes absolutamente estranhos ao fato típico e ilícito. Fixar pena com base no passado do agente é o mesmo que fixá-la com fundamento em sua raça, na religião que professa, na cor de seus olhos ou de sua pele, ou na textura de seus cabelos. É fixá-la com base em elemento completamente dissociado do fato criminoso por ele praticado. Assim, considere-se que instaurado o processo penal, por meio do qual se busca descobrir a verdade, e assegurado o mais amplo direito de defesa, o juiz, se concluir que o acusado praticou um fato típico, ilícito e culpável (que é a definição de crime), deverá prolatar a sentença, condenando-o a sofrer a pena criminal, (a mais grave das sanções do direito). Diz o art. 59 que “o juiz considerará os antecedentes do agente do fato, como circunstância no momento da fixação da pena-base.” Os antecedentes são, em síntese, a história do acusado, seu passado, o que lhe aconteceu, pode-se dizer, o filme de sua vida, antes do fato de que vai tratar a sentença. Diante da exigência de que a pena seja suficiente e necessária, para reprovar e prevenir o crime.
Elenilson – A senhora se considera um símbolo e um exemplo para o Movimento Negro?
Ludimila Cruz – Não. Acredito que a história do Movimento Negro no Brasil tem um número enorme de personagens que participam há anos do debate que está posto. Que contribuem afirmativamente para a construção do movimento. Eu sou mais uma voz nessa multidão!
Elenilson – Recentemente, supostos representantes do dito “Movimento Negro” invadiram uma sala na USP, impediram aula, intimidaram a professora e mandaram outros alunos calarem a boca num “debate” onde ninguém conseguiu dialogar sem trocar xingamentos. O que a senhora acha dessas manifestações de arrogância onde o preconceito contra o negro é usado como pretexto para se vitimizar e exigir benesses?
Ludimila Cruz – Educação. Nesse debate especificamente faltou educação. Gentileza. Na verdade, não houve debate. Arrogância e falácia contribuem pouco para a discussão. Não entendo bem o que possa ser “exigir benesse”, entretanto, qualquer debate que tenha como foco viabilizar o acesso do negro, deve ser feito de forma crítica, politizada, fundamentada. Senão, é chover no molhado, como se diz popularmente. Contribui em nada socialmente…
Elenilson – Eu sou totalmente contra as cotas raciais nas faculdades, mas sou simpatizante de qualquer tipo de reparação com relação aos alunos que “ralam” durante anos e não conseguem entrar porque a exclusão sempre bate a porta de quem não tem informação e, muitas vezes, de quem tem a cor da pele preta. A senhora é a favor do sistema de cotas no ensino superior?
Ludimila Cruz – Acho essa pergunta com pouca relevância prática. O Brasil parece sofrer de um problema de atraso crônico. O que importa se sou a favor ou contra? É lei. Está positivado e a prática afirma que o sistema de cotas é ação afirmativa com resultados positivos. Discutir cotas é perda de tempo. Sou plenamente a favor. Sobretudo a favor de que as pessoas contenham a sua “sanha de debate infrutífero” e passem efetivamente à prática de ações que possibilitem mais igualdade. Lembra-se do Estatuto da Criança e do Adolescente? Muito educador, depois da lei promulgada, foi pra TV, jornal e blogs, esbravejar contra a norma. Lembro de uma que dizia que estávamos formando “pequenos tiranos”. E, no entanto, o ECA está aí. Firme e forte. O mesmo deve se dar com o sistema de cotas.
Elenilson – A juíza Luislinda Dias deu a primeira sentença no Brasil utilizando a Lei do Racismo, mas esta norma vem sendo pouco aplicada de maneira geral. O Brasil está menos preconceituoso ou as pessoas não têm conseguido fazer valer seus direitos no judiciário?
Ludimila Cruz – Acredito que o Brasil não está sendo “menos preconceituoso”. Na verdade há ainda muita falta de informação sobre o tema. Muita gente me procura, confundindo crime de racismo, com injúria racial… É possível que seja esse o problema: informação.
Elenilson – Qual a sua opinião sobre a Lei Maria da Penha? Há uma corrente que defende sua aplicação quando a vítima é homem. Qual sua posição?
Ludimila Cruz – Terminantemente contra a aplicação da lei para vítimas homens. A lei é específica para proteção do gênero feminino. Fruto de tratados internacionais e compromissos assumidos pelo Brasil perante tribunais internacionais. Aplicar a lei ao gênero masculino é desvirtuar a “mens legis”, o “espírito da lei”.
Elenilson – Por que ainda há demora na concessão de medidas protetivas pelo judiciário?
Ludimila Cruz – O princípio da celeridade, em todo o judiciário tem sido ferido de morte. Há uma demora na prestação jurisdicional como um todo. Problema causado pelo excesso de demandas e pela falta de servidores e juízes.
Elenilson – O que a senhora acha da Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma?
Ludimila Cruz – Eu tenho amigas que trabalham no Ministério Público. E relatam que são alarmantes os números de problemas relacionados à violência doméstica. A nova lei que alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, também alterou o art. 1º da Lei 8072/90 (Lei de crimes hediondos) para incluir a alteração, deixando claro que o feminicídio é nova modalidade de homicídio qualificado, entrando, portanto, no rol dos crimes hediondos. Existem sites que relatam os dados assustadores, como o fato de uma mulher morrer a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. 34% são por instrumentos perfuro-cortantes (facas, por exemplo), 7% por asfixia decorrente de estrangulamento, representando os meios mais comuns nesse tipo de ocorrência. A questão intrigante é: transformar em crime hediondo reduzirá os números de homicídios contra mulher? Essa é uma questão importante a ser avaliada.
Elenilson – Como a senhora avalia o atual governo?
Ludimila Cruz – Positivamente. A despeito da histeria coletiva instaurada, acredito ser o governo da presidente Dilma, apesar dos escândalos de corrupção, um governo que tem muitas ações assertivas. Espero que essa “onda direitista” e acéfala, passe logo. A corrupção é grave, endêmica e deve ser combatida em todas as esferas. Definitivamente, deve ser banida da política brasileira!
Elenilson – Em sua opinião, qual o melhor caminho para o enfrentamento e a consequente diminuição da discriminação e do preconceito na sociedade brasileira?
Ludimila Cruz – As ações afirmativas são sempre um caminho. Entretanto, nada pode acontecer senão por meio da educação. Costumo dizer que uma criança que cresce sabendo que Machado de Assis era mulato, não tem coragem de gritar chamando alguém de “macaco”…
Elenilson – Eu uso a internet para divulgar o meu trabalho, já tive vários blogs de cultura que, infelizmente, foram excluídos pelo Google sem nenhuma justificativa. Mas tenho minhas suspeitas de que as páginas foram tiradas do ar por eu sempre fazer oposição ao governo assistencialista do PT. Como a senhora encara essa censura velada que ainda existe no Brasil?
Ludimila Cruz – O que você relata é especulação. Qual a prova de que os sites foram tirados do ar por causa da oposição ao governo federal? Acho contra produtivo esse discurso de “perseguição”. Se existe censura, ou você acredita que foi vítima de censura, procure o Ministério Público. Ele é o custus legis. O fiscal da lei.
Elenilson – Estive na Faculdade de Direito para me instrumentalizar e entrar com uma ação contra o Google. Fiquei abismado por não ter visto nenhum estudante ou professor negro. Porque o curso de Direito é um curso elitista? E aparentemente racista?
Ludimila Cruz – Você encararia cinco anos de formação por causa de uma ação em face do Google? Que coragem! Isso eu chamo de determinação. Conheci uma mulher que fez o mesmo por causa de um divórcio… Acho que o curso de Direito é elitista sim e historicamente pertencente a uma elite branca. Desde os tempos do Brasil colônia, onde os ricos enviavam seus filhos homens para estudar Direito em Coimbra, em Portugal. Li recentemente um artigo de um desembargador que traçava o perfil dos estudantes da EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cuja mensalidade beira os dois mil reais), e qual foi a surpresa? Só o fato da maioria agora ser de mulheres. Mulheres brancas, de até trinta anos, sem filhos, moradoras da zona sul da cidade. Pois bem. Esse é o quadro.
Elenilson – Que mensagem a senhora pode deixar para os estudantes de Direito e jovens profissionais da área jurídica de todas as raças do século XXI?
Ludimila Cruz – Que tenham coragem. Que não se calem. Que ousem. A ousadia deve sempre mover o causídico. É ela que nos aponta a direção de novas conquistas. A busca de uma sociedade mais igualitária passa pela nossa coragem. Acerca de todas essas demandas sociais, façamos nós, ou ninguém o fará!
+ Confira mais uma pouco da verve da advogada Ludimila Cruz sobre o preconceito na mídia
Elenilson Nascimento – dentre outras coisas – é escritor, colaborador do Cabine Cultural e possui o excelente blog Literatura Clandestina.
