Entrevista: Ministra da SEPPIR fala sobre enfrentamento ao racismo e iniqüidades em saúde

Luiza Bairros assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, um termo de cooperação com o Ministério da Saúde para efetivar a’Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra’ no país por meio de ações conjuntas (foto: Agecom/BA)

Resultado da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, que ocorre anualmente através de atividades voltadas para a discussão sobre discriminação, racismo, iniqüidades em saúde, entre outros temas, nesta quinta-feira (27), Luiza Bairros, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), assinou em Brasília, um termo de cooperação com o Ministério da Saúde para promover a ‘Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra’ no país por meio de ações conjuntas.

O UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, que apóia a Mobilização no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, entrevistou a Ministra, que falou sobre a importância da efetivação das medidas e estratégias que tem o objetivo de reduzir as desigualdades na área da saúde. “Quando falamos em saúde da população negra nós também estamos falando nas condições de nascer, viver e morrer de uma população com taxas de mortalidade mais precoces (…). Se trata de defender um direito, que é o direito fundamental de viver com dignidade e de ser atendido nas suas necessidades e particularidades”, destacou.

Luiza Bairros é gaúcha, formada em Administração Pública e Administração de Empresas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atuou no Movimento Negro Unificado (MNU) desde a década de 1970, chegando a ser eleita como a primeira coordenadora nacional, assim como participou das principais iniciativas do movimento negro na Bahia e no Brasil. Antes de assumir a SEPPIR/PR, foi titular da SEPROMI (Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia), que trata de políticas para mulheres e de igualdade racial.

A efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra nos estados e municípios, o enfrentamento ao racismo nos serviços de saúde, o alto índice de mulheres negras vítimas da mortalidade materna e os jovens negros mortos por causas violentas foram alguns dos assuntos abordados. Confira a entrevista na íntegra:

UNFPA – De que forma a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra contribui para ampliar o debate sobre desenvolvimento no Brasil?

Luiza Bairros – É uma contribuição muito importante. Porque os temas os temas de saúde da população negra ainda dependem muito de mobilização social. Todos os avanços que nós conseguimos nos últimos anos em relação a esse tema são devidos fundamentalmente ao trabalho que é feito por especialistas em saúde da população negra e por várias organizações que existem no Brasil que mantêm essa agenda viva e, portanto também forçam o setor público a adotar medidas que favoreçam a população negra nessa área. A relação com o desenvolvimento é total. Porque na verdade, quando falamos em saúde da população negra nós também estamos falando nas condições de nascer, viver e morrer de uma população com taxas de mortalidade que são mais precoces e maiores comparativamente a outros grupos sociais. Então se trata de defender um direito, que é o direito fundamental de viver com dignidade e de ser atendido nas suas necessidades e nas suas particularidades. De maneira que, em a população negra tendo as suas condições de saúde atendidas de forma devida e respeitando o que ela tem de singularidade, nós também teremos uma população negra mais apta a participar de todos os benefícios do desenvolvimento. Uma população que deixa, portanto, de ser vista como um problema, para ser vista como parte de tudo o que o país precisa mobilizar de bom para que possamos constituir uma sociedade que beneficia a todos e todas sem distinção de raça, por exemplo.

UNFPA – A Mobilização é uma iniciativa da sociedade civil, mas o governo se engajou e, nesse período, realiza ações nas três esferas de gestão. Como a Mobilização se alinha com as ações estratégicas da SEPPIR?

A SEPPIR desde 2003 tem realizado varias iniciativas no sentido de fazer com que a saúde da população negra seja incorporada com uma política dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, nós estamos retomando aquilo que considero uma segunda fase deste esforço – dos últimos oito anos – e uma fase onde não temos mais que inventar nenhum tipo de desculpa para justificar o fato da Política Nacional de Saúde da População da Negra não estar devidamente implementada. Todos os passos já foram dados nesse sentido. O Estatuto da Igualdade Racial transformou esta Política em lei, portanto o que nos resta agora é fazer com que estas experiências que ainda são isoladas em alguns estados brasileiros sirvam de plataforma para uma ação mais concentrada capaz de mobilizar as secretarias estaduais e municipais de saúde em todo o país. A este propósito, nós estamos hoje, a SEPPIR, assinando um protocolo de intenções com o Ministério da Saúde, visando algumas ações exatamente nessa direção de fazer da Política Nacional um instrumento vivo.

A senhora poderia destacar ações realizadas pela SEPPIR e o Ministério da Saúde para a promoção da equidade e enfrentamento ao racismo na saúde?

Exatamente. O protocolo de intenções com o Ministério da Saúde tem objetivo de reavivar o compromisso entre os dois ministérios. Para ele, nós estamos pensando em fazer uma campanha de comunicação ‘Igualdade Racial é pra valer!’ no Sistema Único de Saúde. Pretendemos retornar, agora em outras bases, a questão do racismo institucional dentro do SUS, uma ação estratégica da maior importância, considerando as evidencias que se tem de um atendimento inadequado para pessoas negras, o que resulta em que muitas doenças sejam agravadas entre pessoas negras e que, por um lado, tem levado também a uma negligencia com aquelas doenças que são prevalentes na população negra e que poderíamos, através de um SUS que incorporasse esses princípios de equidade racial, ter como resultado uma qualidade de vida melhor para a população negra. Outro aspecto importante dessa segunda fase relação SEPPIR e Ministério da Saúde é trabalhar sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial que, como eu disse inicialmente, transforma a Política Nacional de Saúde da População Negra em Lei.

Como já foi dito pela senhora, a SEPPIR tem contribuído para que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tenha uma gestão mais efetiva para dentro do Ministério da Saúde e para que se torne uma realidade nos estados e municípios. Mas, o que ainda precisa ser feito?

É preciso que junto com o Ministério da Saúde e com o Comitê Técnico de Saúde da População Negra elencar e efetivamente executar aquelas medidas que tornem possível para o sistema como um todo, absorver essa realidade. A realidade de que existe um campo de pesquisa, de intervenção, de ação pratica na atenção a saúde que está ligada as necessidades de um determinado grupo populacional.

Gostaria que a senhora falasse especificamente dos seguintes temas: mortes maternas entre mulheres negras e mortes por causas violentas entre jovens negros de sexo masculino. Isso tem relação com racismo institucional? De que forma a SEPPIR está atuando para enfrentar esse problema? Quem são os parceiros?

Em relação a mortalidade na juventude negra a SEPPIR está trabalhando junto com outros ministérios no âmbito do Fórum Direitos e Cidadania na montagem de uma sala de ação, para não apenas monitorar as situações, mas para articular um conjunto de ações de prevenção a essas mortes. A mortalidade na juventude negra, a gente sabe, está ligada a diversos aspectos e, portanto isso tem implicado da nossa parte um trabalho de articulação com diferentes ministérios. Entram o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, mais especificamente na questão da prevenção ao consumo de drogas, o Ministério da Educação com ações que para nós são fundamentais no sentido de provocar na juventude negra expectativa e possibilidade de participação social e entra também o Ministério do Desenvolvimento Social naquilo que se refere na parcela da juventude negra ainda submetida a situação de empobrecimento muito grave e da distância das oportunidades mínimas na nossa sociedade. No que se relaciona a mortalidade materna, que tem sido um dos temas centrais dessa discussão mais ampla de saúde da população negra, o nosso esforço deverá agora e no futuro próximo deverá ser no sentido de que as ações de prevenção da mortalidade materna feitas pelo Ministério da Saúde sejam feitas em função da situação detectada entre as mulheres negras. Como todos sabem temos taxas de mortalidade materna superiores entre mulheres negras em todos os estados brasileiros e acho esse dado eloqüente o suficiente para fazer com que daqui pra frente às políticas tenham foco direcionado as mulheres negras que morrem mais de causas totalmente evitáveis.

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