Em audiência pública, debatedores ressaltaram a persistência da mortalidade materna como problema de saúde pública no Brasil.
Onze anos depois da morte da gestante Alyne da Silva Pimentel Teixeira por falhas na assistência prestada pela rede pública de saúde no Rio de Janeiro e dois anos após o Estado brasileiro ter sido responsabilizado pelo caso por órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é precário o atendimento às gestantes no Brasil.
A conclusão é de especialistas que participaram, na quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a implementação das recomendações da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de discriminação contra a Mulher (Cedaw), vinculada à ONU, feitas no caso Alyne Teixeira. O caso se tornou a primeira condenação internacional do órgão por morte materna evitável, conforme ressaltou a presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES).
– É um caso emblemático, uma referência para discutirmos outras situações semelhantes. Apesar da redução do óbito materno no Brasil nas últimas décadas, a mortalidade materna persiste como sério problema de saúde pública no país – frisou a senadora.
Beatriz Galli, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apelou aos governantes por medidas concretas.
Ela apresentou conclusões de levantamentos feitos, no início do ano, nas unidades de atendimento a gestantes nos municípios da Baixada Fluminense envolvidas no caso Alyne, que indicam o não cumprimento de recomendações de melhoria dos serviços. Conforme observou, persistem problemas de infraestrutura, instalações insalubres, número insuficiente de médicos, carências de vagas nas UTIs e falta de ambulâncias.
Reparação
Os procuradores Rodrigo da Costa Lines, de São João de Meriti (RJ), e Flávia Piovesan, do Estado de São Paulo, também apontaram urgente necessidade de cumprimento das recomendações da Cedaw. Eles consideraram injustificável que a família de Alyne ainda não tenha sido indenizada e disseram haver um “jogo de empurra” entre a União, os municípios envolvidos e o governo estadual.
– Implementar integralmente a decisão internacional é uma exigência jurídica decorrentes dos tratados firmados. Não há desculpa – frisou Flávia Piovesan.
Buscando agilizar o cumprimento das recomendações, Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento para que os apelos feitos durante o debate sejam enviados aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Saúde, Alexandre Padilha; ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e aos secretários de Saúde dos municípios envolvidos.
Caso de Alyne Teixeira gerou reação internacional
Alyne da Silva Pimentel Teixeira era negra, tinha 28 anos e estava no sexto mês da segunda gestação. Ela morreu em 16 de novembro de 2002, em decorrência de hemorragia resultante do parto do feto morto após uma sucessão de atentimentos inadequados na rede pública de Belford Roxo (RJ).
O caso foi apresentado à Cedaw, instituição ligada à ONU, pela mãe de Alyne, Maria de Lourdes da Silva Pimentel.
Em 2011, a Cedaw responsabilizou o Estado brasileiro por não cumprir o papel de prestar o atendimento médico adequado desde o início das complicações na gravidez de Alyne. O órgão determinou que o Estado brasileiro indenizasse a família e apresentou recomendações a serem adotadas no serviço público de saúde para melhorias no atendimento de gestantes.
Fonte: Ag Patrícia Galvão
