Estão abertas inscrições para o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro. Os interessados têm até 31 de julho para apresentar os documentos exigidos
Do Do Correio Braziliense
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de seis organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal. Os interessados têm até 31 de julho para apresentar os documentos exigidos, na sede do colegiado, no 8º andar do Palácio do Buriti, Ala Leste.
Para se candidatar, é preciso ter pelo menos três anos de atuação comprovada no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. Instituições filiadas não podem participar simultaneamente do edital.
Os documentos necessários são:
- Ofício dirigido ao secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo
- Cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual constem a missão e as ações de defesa dos direitos da população negra
- CNPJ ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de três entidades públicas — ou por autoridades públicas —, atestando o funcionamento da organização há pelo menos três anos e sua atuação em âmbito distrital
- Relatório de atividades da organização nos últimos três anos, acompanhado de documentos comprobatórios, como registros em mídia nacional ou local, folhetos de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros
Por meio da análise da documentação, a assessoria do conselho avaliará quais instituições cumprem os requisitos para concorrer. A população poderá escolher entre as entidades habilitadas por meio de votação, em 21 de agosto.
Igualdade Racial no DF
Criado em 1997, o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF é um órgão construtivo e deliberativo, encarregado, entre outras funções, de definir políticas, programas e ações voltados ao fim da discriminação racial, além de assessorar o governo de Brasília sobre assuntos relativos ao tema.
Ele é vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Além dos seis representantes de organizações sociais, compõem o colegiado:
- dois servidores do governo de Brasília
- um da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura
- um integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal
- um da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal
- um da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça
Com informações da Agência Brasília
