Estatuto: A vontade da Casa Grande

Brasília – Ignorando o apelo de mais de uma centena de entidades e organizações negras – inclusive das que fazem parte da base de apoio do Governo -, que queriam a retirada da pauta do Estatuto proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás), o senador Paulo Paim – autor do projeto apresentado em 2.003 – e o ministro chefe da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, preferiram o acordo com o DEM, abrindo mão de reivindicações consideradas essenciais para a população negra.

 

Tanto Elói quanto Paim foram coadjuvados, durante todo o processo de negociação, pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que foi ministro chefe da SEPPIR até abril, que inclusive integrou a mesa dos trabalhos. Paim – que é autor de outros Estatutos – como o do idoso, nos quais não fez concessão – e Santos pretendem apresentar o Estatuto da Igualdade Racial como bandeiras nas suas respectivas campanhas pela reeleição em outubro – Paim para o Senado, pelo Rio Grande do Sul, e Edson Santos para a Câmara Federal, pelo Rio de Janeiro.


Festa com Lula

Segundo Afropress apurou, o passo seguinte é a realização de uma festa no Palácio do Planalto para a sanção do texto aprovado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, segundo fontes na Esplanada, teria avalizado o acordo e encorajado os protagonistas a manterem o acertado com o DEM – apesar dos protestos de dezenas de entidades do Movimento Negro – inclusive da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), articulação de ativistas ligados ao Partido dos Trabalhadores.

 

ACM, Sarney…

O projeto do senador Demóstenes foi aprovado, primeiro, por unamidade pela Comissão de Justiça e Redação, no início da tarde e, depois, por acordo de partidos no plenário do Senado.

 

Com o plenário lotado e a presença de ativistas que não puderam falar – mas cujos protestos podiam se ouvir, inclusive na transmissão pela TV Senado -, o senador Paim encerrou as manifestações favoráveis dos senadores, agradecendo a contribuição do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007, e da senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ao Estatuto aprovado. Disse que o fazia por uma “questão de justiça”.

 

Aliás, José Sarney (PMDB-AP), o pai, o todo poderoso presidente do Senado (na foto, celebrando em seu gabinete com a direção da SEPPIR), tão logo o projeto foi aprovado por acordo partidário, celebrou a vitória. “Trata-se do resgate da maior dívida jamais paga”.

 

Na presença do ministro Elói Ferreira e de Paim, Sarney discursou. “Nossa identidade foi forjada pelo africano. Nossa alegria vem da África. A aprovação desse projeto é o resgate da maior dívida jamais paga, uma dívida que nunca resgatamos. A força, a alegria, a coragem do brasileiro vêm da África. Estou integrado nessa luta com alma e convicção. Vamos para a vitória”, pouco antes do anúncio do resultado.

 

Campanha

Paulo Paim, o autor do projeto original, que foi desfigurado pelo relator Demóstenes Torres, disse que Estatuto representa um avanço, apesar da supressão de pontos considerados fundamentais. Entre outros pontos suprimidos – além das cotas já aceitas em mais de 90 universidades públicas – está o capítulo inteiro que tratava da saúde da população negra, e a questão das terras de quilombos.

“O estatuto tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas – afirmou, acrescentando que o estatuto dará “conforto legal” para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.

 

Fonte: Afropress

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