Esvaziado, Estatuto da Igualdade Racial entra em vigor

Aprovado pelo Senado em 16 de junho deste ano, o Estatuto da Igualdade Racial entrou em vigor nesta quarta-feira (20). Quando foi aprovado, diversos setores do movimento negro se posicionaram contrários à sanção pelo presidente Lula. A resistência se deu devido às alterações no texto original, que excluiu reivindicações históricas.

O Projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT) e tramitou por uma década no Congresso. O texto perdeu quatro dos artigos considerados mais importantes. Entre eles, a previsão de cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas. O incentivo fiscal para empresas que contratarem negros também foi excluído do projeto, junto à reserva de vagas em produções da televisão e do cinema e em partidos políticos.

A proposta de implantação de políticas de saúde voltadas para o combate a doenças com maior incidência entre os negros também foi rejeitada. Dentre essas enfermidades, a anemia falciforme é a que exige maior preocupação. As medidas aprovadas, como a que transforma a capoeira em esporte, deverão ser regulamentadas por meio de decretos e legislações complementares.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Fonte: Radioagência NP

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