O Extra foi condenado a pagar uma multa de 458.240 reais por constrangimento a uma criança negra de 10 anos, que foi obrigada a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo. A empresa recorria de uma decisão judicial anterior, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu manter a penalidade.
GPA/Divulgação
Por Nelson Filho Do Minas e Gerais
O caso aconteceu em 13 de janeiro de 2011, quando um funcionário conduziu o menino, desacompanhado de um responsável, ao interior de uma sala para prestar esclarecimentos sobre um suposto furto. A criança foi mantida confinada no local, onde foi questionada por empregados da loja, mesmo após a apresentação da nota fiscal.
racismo
“De um lado ocorre a apuração de crime de racismo e segregação da pessoa negra,
enquanto de outro a apuração de abuso às práticas consumeiristas, portanto, não há que se falar na ocorrência de “bis in idem”, diz o processo.
A ação contra a rede foi movida pelo Procon-SP. No relatório, o órgão argumenta que o hipermercado se aproveitou “da inexperiência da criança”, para tirar a
liberdade do mesmo.
A administração dessa unidade em específico era feita pela Novasoc Comercial Ltda, mas a relatora do processo, Flora Maria Nesi Tossi Silva, considerou que as empresas são
parceiras de negócio. “Não se pode, portanto, pretender isentar de responsabilidade, sob
argumento de quem seria o administrador da sede onde ocorreram os fatos”, arma.
O processo diz que o Extra limita-se, basicamente, a armar que a criança estaria
mentindo e que seus funcionários estariam falando a verdade. “Ocorre, no entanto, que a materialidade e autoria do crime de constrangimento ilegal, cárcere privado e injúria,
foram devidamente apurados em inquérito policial, não sendo verdadeira a armação
de que a autuação ocorreu em virtude daquilo veiculado pela mídia”.
Contatada pelo InfoMoney, a rede de hipermercados esclarece “que repudia qualquer
atitude discriminatória e que tem na diversidade uma importante alavanca social e
econômica, respeitando a todos os seus clientes, colaboradores e parceiros”.
Mas sobre o caso em questão não pode comentá-lo, porque ainda está em andamento.