Para ex-secretário de Segurança Pública do DF, tais crimes não são solucionados, entre outras causas, porque atingem mais a periferia
Por Beatriz Drague Ramos Do Carata Capital
O número de vítimas de homicídios no Brasil cresceu 20% entre 2011 e 2016. Tratam-se de 54 mil vítimas de homicídio doloso, uma a cada dez minutos, segundo os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, produzida pelo Instituto Sou da Paz, revelou, porém, que na maior parte dos estados do país os crimes de assassinatos não são solucionados ou investigados.
Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, foi o coordenador técnico da pesquisa. Nesta entrevista a CartaCapital, ele afirma que a falta de dados no Brasil é um reflexo do fato de os homicídios afetarem majoritariamente os moradores de bairros pobres. “A maioria das vítimas são jovens negros. A falta de dados é resultado do descaso dos governos com os dramas dessas famílias”, diz.
Confira a entrevista:
CartaCapital: A pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, do Instituto Sou da Paz, revelou que apenas seis das 27 unidades federativas foram capazes de fornecer dados sobre a taxa de crimes de homicídio solucionados, e nenhum dos estados que responderam tiveram médias altas de resolução. Por que os esse tipo de crime é pouco solucionado?
Arthur Trindade: São vários motivos para essa baixa taxa de elucidação de homicídio. Há fatores organizacionais, políticos e outras questões internas da polícia. Em alguns lugares, há uma disputa entre as polícias sobre quem investigará os homicídios em primeiro lugar. Produzindo a pesquisa, percebi que o pessoal da Polícia Civil não está alocado nas atividades de investigação. Alguns estão nos cartórios, por exemplo, e há também muitos delegados e agentes executando funções que não têm nada a ver com a investigação.
O preparo dos policiais também é muito frágil. Nas academias de Polícia Civil, a investigação é um dos temas que tem a menor carga horária. Como um delegado e quatro agentes, que precisam atender brigas, registros de furtos e brigas domésticas, etc, vão conseguir elucidar homicídios? A chance é quase nenhuma.
CC: Como o senhor analisa a situação da Polícia Militar? O que podemos dizer a respeito das investigações das mortes cometidas por policiais?
AT: A Polícia Militar é participante importante na elucidação de homicídios, quem cuida do local do crime, por exemplo, é a PM. Se essa taxa de homicídios solucionados já é baixa no geral, imagine nos homicídios cometidos por policiais.
CC: Apesar de os crimes de homicídio não serem solucionados, a população carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo.
AT: O fato de termos de prender mais homicidas não significa que temos que prender mais pessoas por causa de outros crimes. O Brasil prende muito e prende mal. Prende mal porque precisa prender mais homicidas, isso partindo do pressuposto de que o crime contra a vida é mais grave que o crime contra o patrimônio. Esse é um debate que as pessoas não fazem, o crime contra o patrimônio parece ser muito mais valorizado, recebe mais atenção, isso é verdade também, porque os homicídios são um fenômeno típico dos bairros pobres.
CC: O que a ausência de dados sistematizados sobre os homicídios solucionados revelam sobre a segurança pública no Brasil?
AT: Um país como o Brasil não dispor em 2017 de dados mais detalhados sobre os homicídios é estarrecedor. Até o momento, temos nos limitado a contar as mortes. Não temos informações sobre as situações que mais frequentemente resultam em mortes, como por exemplo se se tratam de brigas de bar, ajustes de contas, conflitos entre vizinhos ou violência doméstica. Tampouco conseguimos medir o desempenho da investigação policial. Isso acontece porque os homicídios afetam majoritariamente os moradores de alguns bairros pobres. A maioria das vítimas são jovens negros. A falta de dados é resultado do descaso dos governos com os dramas dessas famílias.
Armas apreendidas pela Polícia Civil ao desarticular uma quadrilha acusada de cometer homicídios na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul
CC: O estado de São Paulo possui metodologias que devem ser seguidas? Os resultados desse estado a seu ver foram positivos ou negativos?
AT: Os dados de elucidação de homicídios do relatório do Instituto Sou da Paz não permitem fazer grandes inferências. Mas sabemos que a reestruturação dos Departamentos de Investigação de Homicídios (DHPP) melhorou o desempenho das polícias. A Polícia Civil de São Paulo foi pioneira nesta iniciativa que depois foi seguida por algumas outras polícias. No geral, onde houve reestruturação, os o desempenho das polícias melhorou.
CC: Por quê?
AT: Porque você consegue prender aquelas pessoas que provavelmente cometeram outros crimes, que não são apenas criminosos passionais. Boa parte dos homicidas que são presos tem três, quatro homicídios na ficha, é importante impedir que essas pessoas matem mais. Apesar disso, em São Paulo algumas medidas foram terríveis. Uma delas foi quando o governador Geraldo Alckmin passou as investigações dos autos de resistência dos crimes cometidos pelos policiais para o DHPP. Isso dobrou quase dobrou o volume de trabalho. A segunda coisa é que investigar homicídio requer uma lógica diferente de investigar auto de resistência e também toda uma estrutura é necessária.
CC: Há falta de integração entre o Ministério Público, a perícia e os policiais? Por quê?
AT: Há um consenso entre os pesquisadores de que o Sistema de Justiça Criminal é muito pouco articulado. Promotores, juízes, delegados, agentes e peritos se comunicam mal, pois não há nenhum mecanismo institucional que incentive a cooperação entre estes profissionais. Assim, a cooperação só acontece por iniciativa individual de alguns poucos profissionais.
CC: O que o senhor observou na resolução de crimes de homicídio em comparação com outros países?
AT: Os exemplos internacionais mostram que reorganizações nos departamentos de homicídios melhoram o desempenho da investigação. Além disso, a construção de sistemas de dados detalhados, bem como o estabelecimento de protocolos de investigação também ajudam bastante. A melhoria da polícia técnica, ou seja, da perícia, é fundamental. Ou seja, apesar do quadro desolador, é possível melhorar o desempenho da investigação no Brasil. Para isso, precisamos reformar as instituições de modo a priorizar a investigação.