Relator da maioridade penal, Laerte Bessa, sugeriu medida em entrevista ao ‘The Guardian’
“Essa é uma manifestação política pautada na visão reacionária, fascista e neomalthusiana. Certamente os estudos genéticos e de neurociências não seriam feitos em fetos dentro dos úteros das mulheres da elite, e sim nas barrigas negras e pobres da periferia do Brasil”. A afirmação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) é uma resposta à declaração ao seu colega de parlamento, Laerte Bessa (PR-DF) ao jornal The Guardian de que – “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.
O deputado concedeu a entrevista ao periódico britânico no final de junho, mas ganhou destaque nas redes sociais no Brasil nesta terça-feira (21/7). Bessa é relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A publicação destaca a opinião do deputado, que em casos de crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte a redução deveria acontecer para 14 e até 12 anos, com o passar dos anos.
O parlamentar salienta na reportagem que a PEC aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, após ser recusada em uma sessão anterior realizada no mesmo dia – “é uma boa lei que acabará com o senso de impunidade em nosso país”.
“A postura é de criminalizar a infância. O parlamentar até se defendeu, dizendo que prevê no futuro a redução da maioridade penal para 14 anos. E até menos se fosse necessário, segundo ele. Isso mostra a perspectiva de bancadas conservadoras do Parlamento em cada vez mais criminalizar a juventude, de pôr crianças nas cadeias a qualquer custo. Querem chegar ao Ensino Fundamental”, critica Feghali, que é líder do seu partido na Casa.
A coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Eufrásia Souza das Virgens, recebeu a declaração do parlamentar com “perplexidade”. A defensora classificou a entrevista um ato sem compromisso com a proteção da criança e do adolescente e com o estado democrático de direito, além de não ter a mínima base científica. “É uma posição preocupante e perigosa, sem fundamento e se limita ao âmbito da adivinhação. Que exames seriam feitos para chegar a tal conclusão. Nunca ouvi falar nisso”, comentou a magistrada.
Eufrásia analisa ainda que uma interpretação da entrevista do parlamentar pode ser o incentivo do aborto de mulheres cujos fetos sejam diagnosticados nos padrões citados por ele – “sendo que não existe base científica para estas conclusões”. Ela chama atenção que este posicionamento pode se transformar em um argumento de esterelização em massa.
“É uma declaração perigosa vindo de um representante da Câmara. Não é de se estranhar que ele seja relator de uma PEC em que situa os adolescentes como responsáveis pelo aumento da criminalidade no país, sendo que estudos de muitos organismos nacionais e até internacionais provam o contrário”, salienta ela. A magistrada lembra que toda a construção de leis e medidas envolvendo criança e adolescente deve prismar pela proteção da vida e ter sempre a proteção do estado.
