Em nota oficial, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou apoio ao PNDH 3. Segundo a entidade, representada pelo seu diretor Sérgio Murillo de Andrade, a concordância com o programa deve-se, principalmente, ao fato de “ser resultado de uma conferência nacional e do debate público e democrático de diversos segmentos da sociedade, constituindo-se em significativo avanço para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil”.
A Fenaj criticou ainda empresas da área de comunicação. “Está na hora, também, dos donos da mídia pararem de relacionar com censura e controle do Estado toda e qualquer iniciativa que vise, minimamente, cobrar responsabilidade social dos meios de comunicação”, diz a nota.
Em meio às divergências, também por meio de nota oficial, as associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestaram perplexidade diante do que elas consideram “ameaças à liberdade de expressão” contidas no decreto. A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), declararam esperar que as restrições à liberdade de expressão contidas no programa sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.
“A defesa e a valorização dos direitos humanos são partes essenciais da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle de informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais”, assinam a nota a Abert, a Aner e a ANJ.
Fonte: AdNews