Na comemoração dos 20 anos do ECA, representantes debatem avanços e muitos desafios são apontados
Já se passaram duas décadas de luta para representantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas muitos problemas ainda precisam ser combatidos, como a exploração sexual. Para se ter uma ideia, no ano passado, Fortaleza ocupa o segundo lugar entre os 54 municípios brasileiros, que mais ofereceram denordeste, equidade racial no nordeste, pernambuco, alagoasnúncias de exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes, ao serviço Disque Denúncia 100.
Foram 213 casos registrados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). A Capital cearense só perde para Salvador que apresentou 232 registros. Em terceiro lugar, vem o Rio de Janeiro com 161 casos, e São Paulo com 126.
Preocupação
No ranking brasileiro dos Estados, o Ceará não está em uma posição favorável ocupando o quarto lugar em registros de exploração sexual, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul, que lidera os registros de violência contra crianças e adolescentes. Mato Grosso ficou na segunda posição, e Bahia, na terceira.
Na manhã de ontem, estiveram reunidos representantes de diversas esferas sociais na Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no Campus do Itaperi. O objetivo do seminário foi avaliar os avanços alcançados pelo ECA e propor soluções para os desafios no âmbito da proteção da crianças e adolescentes do Brasil.
Durante o debate, vários problemas foram apontados como trabalho infantil, miséria e exploração sexual, violência doméstica, dentre outros.
Para a socióloga Graça Gadelha, especialista em políticas públicas, a relação do trabalho infantil doméstico com a exploração sexual é muito consorciada. Segundo ela, o Ceará está em destaque no ranking de denúncias sobre abuso e exploração sexual, além de ser um dos poucos Estados brasileiros onde aparece a modalidade de tráfico de crianças com a finalidade de exploração sexual.
Conforme a socióloga, há um problema de compatibilização entre a denúncia recebida e o encaminhamento. Glória ressalta que se uma criança ou um adolescente for vítima de violência sexual e não forem tomadas, imediatamente, todas as medidas necessárias, a situação invariavelmente vai resultar em doença sexualmente transmissível ou uma gravidez indesejada.
“É preciso que se acione toda a rede de proteção para assegurar que aquela denúncia de fato seja sustada, além do aspecto da responsabilização do autor”.
De acordo com Graça Gadelha, o maior desafio do ponto de vista de políticas públicas é conseguir mudar a natureza estrutural da pobreza em que vive as crianças e adolescentes no Estado do Ceará. Ela ressalta que 69,2% das crianças e adolescentes vivem em famílias cuja a renda é inferior a um salário mínimo.
“Estamos lidando com um conjunto de pobreza, miséria e indigência, pois, pelos padrões dos organismos internacionais, esse é índice muito elevado”, ressalta a socióloga.
Acrescenta que invariavelmente o perfil de uma criança ou adolescente que sofre exploração sexual, é de baixa escolaridade, falta de estrutura familiar, falta de condições de moradia, educação e provimento, são negros e têm muitas dificuldade de acesso a escola.
Conforme Graça Gadelha, para resolver essa situação os gestores públicos devem compreender o papel político dos Conselhos Tutelares. Para isso, é preciso ter um diagnóstico da realidade, pois só é possível formular política a partir dos dados.
“A lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente é mapear os avanços e desafios para saber onde é preciso priorizar. Pois, a partir disso, podemos dividir em áreas as demandas e identificar, por exemplo, onde há mais casos de exploração sexual”, conclui.
Avanços e desafios do Estatuto
Ana Márcia Diógenes
Coord.do Unicef
No dia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos, estamos fazendo um resgate sobre o quanto avançamos e quais são os desafios que ainda temos que enfrentar, como sociedade civil, governo, organismos internacionais, como universidade, pois precisamos unir representantes da sociedade para discutir esse momento histórico e avaliar como o Brasil está em relação ao atendimento da Criança e Adolescente. Para falar sobre avanços alcançados pelo ECA, podemos usar como exemplo a redução da mortalidade infantil. O Ceará foi o que mais avançou nos últimos anos, nessa redução. Um avanço muito importante foi a criação dos conselhos municipais de direito e dos conselhos tutelares, mais de 90% dos municípios cearenses possuem conselhos tutelares. Houve também a universalização do acesso ao ensino Fundamental, principalmente nos anos 1990. A ampliação no número de agentes de saúde da família, que considero uma política pública de qualidade. Além da redução do trabalho infantil, que reduziu 60% no Brasil nos últimos 20 anos.
Mas, os desafios são muitos, como a cobertura da educação infantil, principalmente na faixa de zero a três anos e também do ensino Médio. A falta de varas especializadas para a infância e a adolescência também é um problema. No País, apenas 3% dos municípios possuem. No entanto, um dos problemas mais graves enfrentados pela nossa sociedade ainda é a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Mas, para que todos esses desafios sejam alcançados é preciso que haja um pelo funcionamento dos conselhos tutelares. Muitos deles não têm telefone, não tem veículo.
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Fonte: UOL
