Fundeb representa mais de 80% da verba de educação de 2.022 municípios brasileiros, aponta estudo

Levantamento feito pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, obtido com exclusividade pela GloboNews, aponta que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representa mais de 80% de total investido em educação por 2.022 prefeituras do país. Essas cidades possuem 8,4 milhões de estudantes matriculados.

O LDE é um grupo formado por pesquisadores das universidades federais de Goiás (UFG) e do Paraná (UFPR). Os pesquisadores analisaram dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2019.

De acordo com o autor do levantamento, Thiago Alves, coordenador do LDE e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), essas pouco mais de 2 mil cidades fortemente dependentes do Fundeb concentram “35% das matrículas ofertadas pelas redes municipais brasileiras, ou seja, mais de 1 a cada 3 matrículas”. As redes municipais possuem 23,9 milhões de matrículas em todo o país.

Segundo o estudo, os 26 estados do país possuem prefeituras em que mais de 80% do orçamento municipal da educação é proveniente do Fundeb. Os três estados com mais cidades nesse situação são Bahia, com 364, Maranhão (215) e Piauí (208).

Estado mais rico do país, São Paulo possui 16 municípios nessa situação. Salesópolis, cidade com cerca de 17 mil habitantes localizada na região metropolitana de São Paulo, é um deles.

O que é o Fundeb

Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb é um conjunto 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), composto por impostos estaduais, municipais e federais e, em 2019, os recursos chegaram a R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.

Pelo modelo atual, a participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que tiveram um valor por aluno inferior ao valor mínimo nacional.

Em 2019, nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A Câmara dos Deputados aprovou em duas votações na noite desta terça-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026.

O texto agora será analisado pelo Senado.

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