Tag: Senado

Foto: Editoria de Arte/G1

Senado aprova formulário de registro de violência doméstica e familiar

O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse formulário é um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e  deve ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado e seguiu para o Senado. Agora, vai à sanção presidencial. O formulário é composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, acompanhado de um gabarito que aponta para três níveis de risco: baixo, médio e elevado. O objetivo é identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, dentre outros. Ele deve ser aplicado no primeiro atendimento à mulher por profissionais das áreas da assistência psicossocial, jurídica, segurança, saúde e justiça. O ...

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

Barroso, do STF, manda Senado instalar CPI da Covid, em revés para Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia da Covid-19. Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso. Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes. Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes". O presidente questionou ainda se, como há pedidos de impeachment de ministros do STF parados no Senado, não seria também oportuno analisá-los. Já Pacheco afirmou que ...

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Visão geral do Senado (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Senado aprova projeto que ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A proposta já passou pela Câmara e segue para promulgação. Quando a ratificação for promulgada, o texto da convenção passa a ter status de emenda à Constituição no Brasil. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 71 votos favoráveis no primeiro turno e 66 no segundo. A convenção foi adotada pela Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em reunião realizada em julho de 2013, na Guatemala. Pelo texto, os países da OEA se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância. Segundo a convenção, os países terão de implementar políticas para promover igualdade de tratamento e de oportunidades para todas as pessoas por meio de atos de caráter educacional, ...

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Conceição Evaristo, Leci Brandão, Martinho da Vila, Elza Soares, Milton Nascimento e Gilberto Gil estão entre as personalidades que podem voltar à lista da Fundação Palmares (Fotos: Nelson Almeida/AFP; Mauro Pimentel/AFP; Walter Craveiro/Flip; Antonio Cruz/Agência Brasil, Yasuyoshi Chiba/AFP)

Senado aprova decreto que devolve negros à lista de homenageados da Fundação Palmares

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba uma portaria da Fundação Palmares que havia retirado 29 pessoas da lista de personalidades negras da entidade. Entre os nomes excluídos estavam Gilberto Gil, Milton Nascimento, Marina Silva, Alaíde Costa, Conceição Evaristo, Martinho da Vila, Vanderlei Cordeiro de Lima, e outros. A votação terminou com 65 senadores favoráveis e apenas três contrários ao decreto proposto por Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Reis (Cidadania-SE), com relatoria de Fabiano Contarato (Rede-ES). Até mesmo Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, votou favorável ao projeto. “Nessa votação não se discute aspectos técnicos assinados pelo presidente da Fundação Palmares. O que cabe aqui é fazer a avaliação política do momento que estamos vivendo e a repercussão dessa votação, que se constitui numa posição política do Senado Federal contra qualquer forma de racismo. Eu fico numa posição muito delicada porque, ...

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado derruba portaria para “moralizar” lista de personalidades negras

O Senado aprovou nesta 4ª feira (9.dez.2020) projeto de decreto legislativo que derruba portaria da Fundação Palmares que pretendia “moralizar” lista de personalidades negras. A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, assinou em 11 de novembro portaria que definiu as diretrizes para a seleção e publicação, no site do órgão, de nomes e biografias das personalidades notáveis negras, que historicamente contribuíram para a formação e desenvolvimento dos valores culturais, sociais e econômicos no Brasil ou no mundo. Segundo Camargo à época, a portaria “moraliza a lista de personalidades negras”, que seria selecionada pela diretoria colegiada da Fundação Palmares. “O critério de seleção passa a ser a relevante contribuição histórica. Haverá exclusão de vários nomes. Novas personalidades serão incluídas em razão do mérito e da nobreza de caráter”, disse no Twitter. A portaria (íntegra – 73 KB) foi publicada nesta 4ª feira (11.nov.2020) no Diário Oficial ...

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Ilustração: Stephanie Pollo

A violência política contra parlamentares negras

Somos seis mulheres negras parlamentares. Enquanto você lê este artigo, é provável que uma de nós, ou uma de nossas companheiras, esteja sendo alvo de algum tipo de agressão. A sub-representação de mulheres negras nos espaços de poder e nos processos eleitorais tem como causa as incontáveis práticas de violência política, que se apresentam como barreiras antes mesmo de sermos candidatas e se mantêm durante processos eleitorais e após sermos eleitas. Somos intimidadas em todas as instâncias. A brutalidade a que nós somos submetidas não tem sutilezas. Vai de “piadas” infames e provocações, passando por intimidações, ataques virtuais e até ameaças graves, como a que levou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) a pedir proteção à ONU. Carregamos ainda a dor pelo assassinato atroz da vereadora Marielle Franco e o silêncio desmedido sobre quem mandou matá-la e por quê. É precisamente essa a definição de violência política: atos sistêmicos com ...

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Getty Images/iStockphoto

Fundeb representa mais de 80% da verba de educação de 2.022 municípios brasileiros, aponta estudo

Levantamento feito pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, obtido com exclusividade pela GloboNews, aponta que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representa mais de 80% de total investido em educação por 2.022 prefeituras do país. Essas cidades possuem 8,4 milhões de estudantes matriculados. O LDE é um grupo formado por pesquisadores das universidades federais de Goiás (UFG) e do Paraná (UFPR). Os pesquisadores analisaram dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2019. De acordo com o autor do levantamento, Thiago Alves, coordenador do LDE e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), essas pouco mais de 2 mil cidades fortemente dependentes do Fundeb concentram "35% das matrículas ofertadas pelas redes municipais brasileiras, ou seja, mais de 1 a cada 3 matrículas". As redes municipais possuem 23,9 ...

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Senadores aprovam reforma trabalhista e matam a CLT

Depois de muitas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta, que restringe direitos históricos dos trabalhadores, por 50 votos a 26; entre as medidas de maior destaques estão o acordado entre empregados e empresários sobre o legislado, o que deixa em segundo plano os direitos previstos na legislação; ex-líder do PMDB, agora integrante da oposição, o senador Renan Calheiros discursou: "estamos vivendo o pior momento deste Senado Federal"; direitos dos trabalhadores foram retirados por um governo ilegítimo que deu um golpe Do Brasil247 Após longas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 50 votos a ...

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Aprovada inclusão do feminicídio no Código Penal

Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio. Do: Senado O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado e será configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero, quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)   Leia mais Feminicidio Leia mais sobre Violência contra a Mulher 

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Foto: Paul Morigi via Getty Images

“Quantos senadores negros há no Brasil?” Angela Davis, a antítese de Joaquim Barbosa

por : Marcos Sacramento A ausência de negros em cargos políticos e de destaque no Brasil chamou a atenção da filósofa e ativista norte-americana Angela Davis. Nascida no Alabama, Davis foi professora da Universidade da Califórnia e teve ligações com o grupo Panteras Negras, sendo presa por causa disso no início dos anos 70. Uma das principais lideranças femininas na luta pelo direito dos negros nos Estados Unidos, foi homenageada em músicas de John & Yoko (“Angela”) e dos Rolling Stones (“Sweet Black Angel”). Ela foi um dos destaques do Festival Latinidades 2014: Griôs da Diáspora Negra, em Brasília. Na sua conferência, disse que ficou impressionada com a pouca presença de negros e pardos na política nacional. “Quantos senadores negros há no Brasil? Se olharmos para o Senado não saberíamos que os negros constituem mais de 50% da população brasileira”, questionou. “Não posso falar com autoridade no Brasil, mas às vezes ...

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Senado torna violência contra a mulher crime de tortura

Senado torna violência contra a mulher crime de tortura

Outros três projetos foram votados, entre eles, o que estabelece o feminicídio como agravante de homicídio e o atendimento especializado no SUS. A CPI Mista da Violência contra a Mulher foi aprovada por unanimidade pelo Senado nessa quinta-feira (29). Quatro projetos foram votados, entre eles, o que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Agora, eles serão submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJ) antes de seguirem para o Plenário da Câmara. O crime de tortura contra a mulher será caracterizado quando alguém, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”. Outro projeto que o Senado aprovou é o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência. Essa aprovação garante a elas benefício ...

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