sexta-feira, maio 27, 2022
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Senado torna violência contra a mulher crime de tortura

Outros três projetos foram votados, entre eles, o que estabelece o feminicídio como agravante de homicídio e o atendimento especializado no SUS.

A CPI Mista da Violência contra a Mulher foi aprovada por unanimidade pelo Senado nessa quinta-feira (29). Quatro projetos foram votados, entre eles, o que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Agora, eles serão submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJ) antes de seguirem para o Plenário da Câmara.

O crime de tortura contra a mulher será caracterizado quando alguém, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”.

Outro projeto que o Senado aprovou é o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência. Essa aprovação garante a elas benefício temporário da Previdência e também a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva aos agressores.

Mais três projetos propostos pela CPI foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. Entre eles, o que estabelece o feminicídio como agravante de homicídio. O outro cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.

Durante um ano e meio, a CPI da Violência contra a Mulher pesquisou e verificou que a ausência do Estado é um dos fatores que causam a violência doméstica.

 

Fonte: Brasil de Fato

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