Senado torna violência contra a mulher crime de tortura

Outros três projetos foram votados, entre eles, o que estabelece o feminicídio como agravante de homicídio e o atendimento especializado no SUS.

A CPI Mista da Violência contra a Mulher foi aprovada por unanimidade pelo Senado nessa quinta-feira (29). Quatro projetos foram votados, entre eles, o que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Agora, eles serão submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJ) antes de seguirem para o Plenário da Câmara.

O crime de tortura contra a mulher será caracterizado quando alguém, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”.

Outro projeto que o Senado aprovou é o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência. Essa aprovação garante a elas benefício temporário da Previdência e também a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva aos agressores.

Mais três projetos propostos pela CPI foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. Entre eles, o que estabelece o feminicídio como agravante de homicídio. O outro cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.

Durante um ano e meio, a CPI da Violência contra a Mulher pesquisou e verificou que a ausência do Estado é um dos fatores que causam a violência doméstica.

 

Fonte: Brasil de Fato

+ sobre o tema

STJ regride Lei Maria da Penha

Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que...

“Se a bandeirinha é bonitinha, que vá posar na Playboy”

A agressão verbal contra a auxiliar Fernanda Uliana prova...

para lembrar

ONU cita Lei Maria da Penha como pioneira na defesa da mulher

Sancionada em 2006, a lei aumentou as punições em...

Analise da lei do estupro

Introdução O vil delito de estupro, que sempre representou a...

Mulheres denunciam violência de gênero crescente em todo o país

Mais de meio milhão de mulheres são estupradas todos...
spot_imgspot_img

A Justiça tem nome de mulher?

Dez anos. Uma década. Esse foi o tempo que Ana Paula Oliveira esperou para testemunhar o julgamento sobre o assassinato de seu filho, o jovem Johnatha...

Dois terços das mulheres assassinadas com armas de fogo são negras

São negras 68,3% das mulheres assassinadas com armas de fogo no Brasil, segundo a pesquisa O Papel da Arma de Fogo na Violência Contra...

A cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência

No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove...
-+=