terça-feira, julho 5, 2022
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Aprovada inclusão do feminicídio no Código Penal

Os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 292/2013, que modifica o Código Penal para incluir o crime de feminicídio.

Do: Senado

O projeto estabelece que o feminicídio será um dos tipos de homicídio qualificado e será configurado como o crime praticado contra a mulher por razões de gênero, quando o assassinato da mulher for motivado por questão de gênero.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

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