Nesta segunda-feira, dia Internacional contra a Discriminação Racial, o governador Geraldo Alckmin lançou o projeto São Paulo contra o Racismo, sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.
O projeto de combate à discriminação racial foi apresentado pela secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, que assinou um termo de compromisso com as prefeituras municipais, e de cooperação técnica – com a Fundação Procon-SP e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Também foi assinado um protocolo de intenções para a adoção de medidas práticas de combate ao racismo entre as secretarias de Educação, Esportes, Cultura, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Justiça.
Com a assinatura do termo de compromisso, a Secretaria de Justiça receberá das prefeituras municipais as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.
Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público e averiguação, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relação de consumo.
O Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) iniciará os estudos para o reconhecimento das comunidades quilombolas Peropava (Registro/SP), Fazenda (Ubatuba/SP), Piririca e Praia Grande (Iporanga/SP).
No âmbito da conscientização coletiva, serão realizados seminários e videoconferências sobre o tema da discriminação racial.
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
Fonte: JC de Rio Claro
