Governo de São Paulo pode ter que pagar R$ 40 milhões por operação na Cracolândia

Em entrevista coletiva, promotores tecem críticas duras contra o governo do Estado e classificam operação como “fracassada”

Por Igor Carvalho

Durante uma entrevista coletiva realizada nessa terça-feira (12), na sede do Ministério Público de São Paulo (MP), promotores anunciaram que será ajuizada uma ação civil pública contra o governo do estado, pedindo uma indenização de R$ 40 milhões em decorrência da operação policial promovida na Cracolândia, iniciada em janeiro. O MP concluiu que a operação foi “fracassada e ineficiente”, além de “violar os direitos humanos”.

A investigação durou três meses e foi coordenada, conjuntamente, pelos promotores Mauricio Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo), Luciana Bergamo (Infância e Juventude), Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos) e Eduardo Valério (Inclusão Social). O relatório final aponta incoerências entre o discurso e a prática na atuação da Polícia Militar. Para o promotor da Inclusão Social, Eduardo Valério, a “operação não quebrou a logística do tráfico, apenas ampliou a atuação para outros logradouros da cidade, tampouco trouxe à população a sensação de segurança.” Outra preocupação do promotor é com a imagem dos dependentes químicos, estigmatizados perante a população. “Essa operação tentou demonstrar à sociedade que usuário de drogas é criminoso e ofendeu gravemente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.”

Indenização e “procissão do crack”

“O resultado de um desastroso conjunto de discursos oficiais, de falsas teorias, de ações policiais truculentas e desarticulação entre órgãos estaduais foi o total fracasso da operação”, diz o relatório. Além da indenização de R$ 40 milhões, as investigações fizeram com que os promotores entrassem com um pedido liminar para que a Polícia Militar seja impedida de realizar as chamadas “procissões do crack” – quando policiais abordam pessoas em situação de rua ou usuários e os obriga a circular de um lado para o outro – sob pena de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. Em caso de êxito da ação, o dinheiro deve ser repassado ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados. Dependentes químicos ou pessoas em situação de rua que se sentirem prejudicados pela atuação militar na Cracolândia podem requerer, por meio de processos individuais via Defensoria Pública, indenização sobre este valor.

Questionados sobre a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB), os promotores ressaltaram que não podem investigar os “atores políticos” da operação, por força da legislação, cabendo somente ao procurador geral da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, conduzir a investigação. Em função disso, uma cópia do processo foi encaminhada a Elias Rosa. Ainda assim, ao comentar o fato, o promotor Arthur Pinto Filho deixou claro sua impressão. “Há indícios, ainda que vagos, de participação do governador do estado.”

Maurício Ribeiro Lopes lembrou outros fatos que evidenciam o fracasso da ação do governo estadual. “Nenhum grande traficante foi preso na operação, pelo simples fato de que lá não há grandes traficantes.” O promotor apontou o que, para ele, foi o motivo do estopim da operação, em 3 de janeiro de 2012. “É claro e óbvio que passa pelo processo de higienização do centro de São Paulo, pelo projeto “Nova Luz”, favorecendo a especulação imobiliária. A prefeitura é beneficiária dessa operação, ainda que não esteja envolvida, pois há a valorização da área. Embora seja uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social), temos muitos aparelhos particulares, então é uma orquestra de ações muito bem ensaiada.”

 

 

Fonte: Spressosp

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