Fonte: UOL Notícias –
O governo federal não conseguiu lançar o Estatuto da Igualdade Racial nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.
A expectativa do ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) era de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciasse a nova legislação nos eventos de comemoração da data. Mas o projeto ainda aguarda parecer no Senado Federal.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, o projeto chegou ao Senado com diversas concessões aos setores contrários ao estatuto.
Os pontos mais polêmicos, como os referentes às regras para desapropriação de antigas reservas quilombolas e as cotas para negros em universidades e na mídia, foram retirados do projeto original.
A proposta aprovada incluí políticas específicas de moradia e saúde para negros. O estatuto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta original, o projeto aprovado pela Câmara deve ser mantido, por ser um “meio termo” entre os favoráveis e contrários ao projeto.
“Todos os pontos polêmicos já foram retirados pela Câmara, não devemos ter dificuldade de aprová-lo”, disse Paim.
O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que ainda não decidiu se deve manter o texto da Câmara.
Na próxima semana, deve ocorrer uma audiência pública sobre o assunto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Demóstenes pretende dar seu parecer na semana seguinte à audiência.
Lula divulgará desapropriação de quilombolas
Sem a aprovação do Estatuto, Lula divulgará nesta sexta-feira a regularização de territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros.
O presidente estará em Salvador (BA) onde participa de evento em comemoração à data na praça Castro Alves, no centro histórico da antiga capital.
Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mais de 342 mil hectares de área serão regularizados pelos 30 decretos assinados pelo presidente.
