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Hoje na História, 1988, A Lei n. 7.668 cria a Fundação Cultural Palmares

Criada em 1988, a Fundação Cultural Palmares é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira. Preocupada com a igualdade racial e com a valorização das manifestações de matriz africana, a Palmares formula e implanta políticas públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do País.

Fruto do movimento negro brasileiro, a Fundação Cultural Palmares foi o primeiro órgão federal criado para promover a preservação, a proteção e a disseminação da cultura negra. Em seu planejamento estratégico, a instituição reconhece como valores fundamentais:

•COMPROMETIMENTO com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra;

•CIDADANIA no exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas da população negra em suas manifestações culturais;

•DIVERSIDADE, no reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo brasileiro.

Tornar-se referência nacional e internacional na formulação e execução de políticas públicas da cultura negra é uma das principais metas da Palmares, que atua em três eixos fundamentais para promover a inclusão da população afro-brasileira no rol de diretos previsto pela Constituição: o social e o artístico, e o de gestão da informação. Para guiar as três linhas macro de trabalho, criadas três estruturas administrativas: O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA); O Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP); e o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC).

PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL. A Palmares é responsável pela preservação do patrimônio cultural material e imaterial afro-brasileiros. Mas, para compreender o que isso significa, é necessário entender o conceito de cada um.

Patrimônio material são os bens culturais físicos, que podem ser acessados ou visitados. Segundo sua natureza, podem classificados em quatro grandes grupos:

a) arqueológico, paisagístico e etnográfico;

b) histórico;

c) belas artes;

d) artes aplicadas.

Estes quatro grandes grupos estão divididos em bens imóveis (núcleos urbanos e sítios arqueológicos, por exemplo) e móveis (coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos).

Já o patrimônio cultural imaterial é definido pela Unesco como “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas e também os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados e as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

É transmitido de geração a geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade. Ou seja, por suas características, em muitos casos, abstratas, é de classificação mais difícil. Contudo, representa com maior fidedignidade sua comunidade de origem.

No Brasil, o órgão responsável pelo tombamento de bens culturais e pela proteção do patrimônio cultural material e imaterial é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). À Fundação Cultural Palmares cabe a responsabilidade pelas ações relacionadas aos bens culturais afro-brasileiros, propondo e apoiando programas e projetos de valorização e proteção dos mesmos.

Hoje, existem 16 bens culturais imateriais registrados no País, alguns deles protegidos, também, pela Palmares, como as baianas de acarajé, na Bahia, as matrizes do samba carioca e a capoeira. Entre os muitos bens materiais afro-brasileiros, destaca-se a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), onde se encontra o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. A Fundação coordenou a revitalização do local e apoia as celebrações pelo Dia Nacional da Consciência Negra que lá ocorrem.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO (DPA). É o setor responsável pela preservação dos bens culturais móveis e imóveis de matriz africana, sejam eles registrados no Iphan ou não. Uma das mais importantes ações do DPA é a certificação de áreas quilombolas – documento expedido pela Fundação após receber um pedido das comunidades, se autorreconhecendo como remanescentes de quilombos.

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROMOÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA (DEP). A Palmares realiza, com freqüência, eventos e editais com o propósito de fortalecer, valorizar, preservar e difundir a produção cultural afro-brasileira no País e no exterior. O Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP) é o responsável por este bloco de ações. Dentre suas várias atribuições estão o planejamento, a operacionalização e o gerenciamento da política de editais.

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA (CNIRC). Este núcleo apoia a produção e a disseminação de informações qualificadas sobre a cultura afro-brasileira. Para isso, desenvolve e acompanha atividades de estudo e pesquisa, mapeando, sistematizando, atualizando e disponibilizando informações, registros e cadastros nacionais sobre o tema. Mantém, ainda, o acervo da biblioteca da Palmares, composto por livros, filmes, documentos e imagens.

Linha do tempo

Conheça, aqui, os presidentes da Fundação Cultural Palmares e algumas de suas principais contribuições ao processo de implantação e consolidação da instituição.

CARLOS ALVES MOURA

(1988 a 1990)

Implantação da Fundação Cultural Palmares.

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ADÃO VENTURA

(1990 a 1994)

Continuidade dos trabalhos da gestão anterior.

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JOEL RUFINO DOS SANTOS

(1994 a 1996)

– Estabelecimento de relação mais próxima com as comunidades remanescentes de quilombos e início dos trabalhos de reconhecimento dessas comunidades;

– Realização das celebrações dos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, ocorridas em União dos Palmares (Alagoas).

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DULCE MARIA PEREIRA

(1996 a 2000)

– Realização do Seminário Internacional “Rota do Escravo”,

em parceria com a Unesco e Ministério das Relações Exteriores;

– Realização de pré-conferências em todo o território nacional para preparação do

documento brasileiro levado à Conferência da ONU contra o Racismo e a Xenofobia;

– Participação na I Conferência de mulheres da CPLP sobre gênero, cultura, acesso ao poder,

participação política e desenvolvimento, realizada na Bahia no ano 2000.

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CARLOS ALVES MOURA

(2000 a 2003)

– Realização do II Seminário internacional rota do escravo, em parceria com a Unesco e o Ministério das Relações Exteriores

– Apoio a pequenos projetos no âmbito da cultura afro-brasileira em todos os estados brasileiros;

– Participação brasileira na Conferência Mundial da ONU contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizado em 2001, em Durban – África do Sul.

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UBIRATAN CASTRO DE ARAÚJO

(2003 a 2007)

– Realização da II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora,

ocorrida em Salvador-BA, em 2006, com a presença de 16 chefes de

estado da diáspora e do Continente Africano.

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ZULU ARAÚJO

(2007 a 2010)

– Ampliação e modernização das instalações da Palmares;

– Reestruturação institucional da Fundação, com ampliação do número de cargos;

– Criação de representações regionais da Palmares;

– Implantação de um programa amplo e democrático de apoio a projetos culturais em todo o território nacional, por meio de editais de fomento à cultura;

– Realização do II Encontro Afro-latino, em Salvador-BA, em 2010;

– Implantação do Observatório afro-latino;

– Gestão do Portfólio de Perfis de Projetos Culturais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

– Promoção de debates e edição de material sobre a política de ações afirmativas.

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ELOI FERREIRA DE ARAUJO

(Desde 2011

Fonte: Fundação Cultural Palmares

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