O VALOR SERIA EQUIVALENTE AOS DANOS CAUSADOS A PETROBRAS
Do Época
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira (20/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor(PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.
O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente pague U$S 80 milhões pelos danos causados a Petrobras – cerca de R$ 277 milhões. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.
Em julho, Júlio Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.
Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as informações são fruto de delação que ainda são sigilosas.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso a nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir de um acordo de delação premiada do ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvidas de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha. Não há data para o julgamento.
Na denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-Geral da República detalha um pagamento feito à Assembleia de Deus, cujo destinatário seria o peemedebista. O dinheiro, segundo as investigações, foi depositado pelo lobista Júlio Camargo à igreja sob falsa alegação de doação religiosa.
Segundo as investigações, Camargo recebeu do operador do PMDB no esquema da Petrobras, Fernando Soares – conhecido como Fernando Baiano -, a indicação de que deveria fazer um pagamento à igreja evangélica. Foram realizadas duas transferências para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no valor de R$ 125 mil cada, totalizando R$ 250 mil, ambas no dia 31 de agosto de 2012.
Na peça encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relata que “não há dúvidas de que as transferências foram feitas por indicação de Eduardo Cunha” para pagamento de parte do valor da propina referente às sondas.
“É notória a vinculação de Eduardo Cunha com a referida igreja”, escreveu Janot. De acordo com a PGR, o diretor da igreja perante a Receita Federal é irmão do pastor da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio, igreja que Cunha frequenta. Foi nesta igreja que Cunha celebrou sua eleição para a presidência da Câmara.
“É digno de nota que Júlio Camargo nunca havia feito anteriormente doações para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, nunca frequentou referida Igreja e professa a religião católica”, escreve Janot. As pressões direcionadas a Cunha cessaram após o pagamento à Igreja, de acordo com a denúncia, e quando o peemedebista encontrou Júlio Camargo – que fez acordo de delação premiada – em um hotel no Rio cumprimentou o lobista “de maneira efusiva” e se “colocou à disposição”, de acordo com depoimento de Camargo.
Cunha foi denunciado por Janot por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina no valor de US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Cunha teria recebido vantagem para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção de navios-sonda. A intermediação foi feita pelo operador do PMDB no esquema, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. A propina foi paga pelo lobista Júlio Camargo.
FOTO: ZECA RIBEIRO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS/ FOTOS PÚBLICAS
