Rio – A proposta bizarra de mudança da Lei Áurea, para permitir a indenização em dinheiro dos antigos proprietários de escravos por que teriam sido “lesados no seu direito de posse”, apresentada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, tem autor com nome e sobrenome: trata-se do jornalista carioca Eduardo Banks – MTb 31.111/RJ – o mentor da idéia que tomou forma por meio da Associação que leva o seu nome.
A proposta foi rejeitada – sem discussão – pelo deputado Paulo Pimenta, do PT, com base no Regimento Interno da Casa, sob um argumento que, na prática, nega a evidência histórica de que a escravidão foi um negócio do Estado brasileiro.
“Não há possibilidade nenhuma de caracterizar o ser humano que realizava trabalhos forçados, em situações deploráveis, na condição de escravo como propriedade protegida por lei. Dessa forma, a proposta não será discutida no âmbito desta Casa”, disse Pimenta, parecendo ignorar que o tráfico e o comércio eram negócios regidos por Leis do Estado, como a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva/Cotegipe – 3270 de 1.885) que fixava preços dos escravos em valores, sempre 25% menores para as mulheres.
Nesta sexta-feira, Afropress localizou, no Rio, o jornalista autor da proposta bizarra, para quem “os negros que aproveitem a liberdade prevista na Lei, porém, o Estado deve pagar a conta”. O argumento é o mesmo defendido por fazendeiros nos meses que antecederam à Abolição e ressurge depois de 122 anos de vigência da Lei Áurea.
Movimento pela reparação negra
Nos anos 90 ganhou força o Movimento pelas Reparações dos Afrodescendentes (MPR), que teve entre os seus líderes o jornalista baiano Fernando Conceição. O movimento propunha que o Governo indenizasse os 70 milhões de afrodescendentes brasileiros pelo crime dos 350 anos de escravidão. Cada um receberia R$ 102 mil reais, à época.
Lembrava-se que os judeus foram indenizados em milhões de dólares pela Alemanha por terem sobrevivido a sete anos sob o nazismo.
Queima dos arquivos
O movimento para indenizar fazendeiros e senhores de escravos teria sido, segundo os defensores do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, em 1.891, já na República, o motivo determinante para a queima dos arquivos da escravidão.
“Nada tenho contra os direitos dos negros. Quero apenas o reconhecimento dos direitos dos proprietários. O Estado de S. Paulo, por exemplo, foi arruinado pela Lei Áurea, porque ela aconteceu exatamente no período da colheita do café. Houve um prejuízo enorme dos produtores de café de S. Paulo. Seria a mesma coisa hoje que o Governo mandar queimar todas as plantações de soja”, afirmou Banks, por telefone, com ar sério de quem pretende recolocar o tema no debate público.
Ele protestou contra a decisão de Pimenta de arquivar a proposta sem debate na Comissão e disse que insistirá na defesa da idéia. “Não nos foi dado o direito sequer de tentar defender nosso ponto de vista”.
Associação
Banks é o idealizador da insólita Associação que leva o seu próprio nome responsável pela apresentação da proposta em nome de Waldemar Annunciação Borges de Medeiros, que ocupa a presidência.
Trata-se de uma associação civil, sem fins lucrativos, com inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, sob o número 227.020 e inscrita no CNPJ sob o nº 09.296.442/0001-00 e sede provisória na capital carioca.
Segundo ele, o quadro social da entidade – que funciona numa antiga casa no espólio do avô – tem composição pluralista, com pessoas de todas as religiões. “O atual presidente é umbandista, assim como outros cinco fundadores. Há católicos, um adventista do sétimo dia, um kardecista e também um Rosa Cruz”, acrescentou.
Projeto de Lei
Definindo-se como “técnicamente católico (batizado e crismado”, “Niilista positivo e Ativo e discípulo de Nietzsche – o filósofo alemão Friedrich Wilhelm Nietzsche
(844-1900) – Banks disse que vai insistir na proposta e vai procurar outros deputados componentes da CLP e pedir que recorram ao plenário. “Se não obtivermos resultado por essa via, procuraremos algum deputado federal ou senador que aceite encampar a iniciativa, e aprsente em nome próprio o mesmo texto, na forma de Projeto de Lei Ordinária perante alguma das Casas Legislativas do Congresso Nacional”, finalizou.
Fonte: Aforpress
