Justiça determina que CRM de Minas registre imediatamente profissionais do Mais Médicos

 

Aline Valcarenghi

Brasília – A Justiça Federal determinou hoje (27) que o Conselho Regional de Medicina (CRM) de Minas Gerais emita imediatamente os registros provisórios dos profissionais com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos que vão atuar no estado. Caso não siga a determinação, que vale para os registros com prazo para emissão vencido, o CRM terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Em sua decisão, o juiz federal João Batista Ribeiro, da 5ª Vara Cível, considerou que a resistência do Conselho Regional de Medicina resvala na prática de improbidade administrativa e pode caracterizar prevaricação. Também foi considerado que a declaração de participação do profissional no Mais Médicos, fornecida pela coordenação do programa, “é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos conselhos regionais.

De acordo com o Ministério da Saúde, 31 dos 41 pedidos de registro protocolados tiveram prazo vencido até esta sexta-feira. Todos os profissionais já estão nos 31 municípios incluídos no programa, mas, sem o documento, eles não podem trabalhar. Ao todo, foram protocolados pelo Ministério da Saúde 647 pedidos de registro profissional. Desse total, 182 foram emitidos por 11 conselhos regionais de Medicina.

Com exceção do Maranhão e de Roraima, entidades médicas de todos os estados ajuizaram 29 ações judiciais questionando o Programa Mais Médicos, e o governo federal obteve decisões favoráveis em 20 das ações.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, dos 350 pedidos de registro profissional provisório encaminhados aos CRMs, cujo prazo máximo de análise expirou quinta-feira (26), 185 não foram entregues. Os atrasos concentram-se em 15 estados. O Pará, Minas Gerais, São Paulo e o Amazonas, entre outros, ainda não emitiram nenhum registro.

 

Fonte: EBC

+ sobre o tema

EUA aprovam produção de 1ª pílula para prevenir transmissão do HIV

Truvada, do laboratório Gilead Sciences, foi autorizado por agência...

Livro sobre espetáculo Cabaré da Raça é lançado

Cartão de visita da companhia negra de maior...

Livro infantil apresenta a história dos afrodescendentes em Salto

Obra é de autoria da escritora Katia Auvray. ...

para lembrar

Estudo indica que DSTs atingem mais os homens negros no Brasil

Fonte: Diário de Pernambuco - O total de homens negros...

Risco e escolha

A noção de risco em saúde orienta o processo...

Cerca de 100 especialistas em HIV estavam em avião da Malásia

Mortes de dezenas de destacados especialistas na área provocam...

Vacina de hepatite A passa a ser oferecida em todo o país este mês

Paraná, São Paulo e Roraima eram últimos estados que...
spot_imgspot_img

A indiferença e a picada do mosquito

Não é preciso ser especialista em saúde para saber que condições sanitárias inadequadas aumentam riscos de proliferação de doenças. A lista de enfermidades que se propagam...

Mulheres pretas e pardas são as mais afetadas pela dengue no Brasil

Mulheres pretas e pardas são o grupo populacional com maior registro de casos prováveis de dengue em 2024 no Brasil. Os dados são do painel de...

Saúde: 307 crianças ianomâmis desnutridas foram resgatadas em 2023

Ao longo do ano de 2023, 307 crianças ianomâmis diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada foram resgatadas e recuperadas, segundo o Ministério da Saúde. Há quase...
-+=