quarta-feira, maio 25, 2022
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Juventude Negra Patrimônio do Brasil – por Eloá Kátia Coelho

–  Eloá Kátia Coelho* –

 “… As vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e formas correlatas de intolerância esperam ansiosas, que as decisões que adotem os Estados produzam uma mudança real em seus destinos…” trecho do discurso da Sra. Mary Robison, do Alto Comissionado da ONU, na abertura da II Prepcom em Genebra, maio de 2001…”

 

A categoria juventude, na faixa etária de 15 a 29 anos, está constituída há pouco tempo enquanto segmento social com atenção às políticas públicas, ou seja, como grupo de direitos. No Brasil, este processo adquiriu um avanço graças ao protagonismo juvenil de várias organizações de jovens, de pesquisadores desta temática, e sobre maneira, de gestores de Políticas Públicas para a Juventude.

Em Abri de 2008, precisamente entre os dias 27 a 30, GOVERNO BRASILEIRO, representado pela SNJ – Secretaria Nacional de Juventude – realizou a primeira Conferência Nacional de Juventude, um momento riquíssimo com intensa participação popular, onde a juventude brasileira protagonizou com maestria este processo. A primeira prioridade aprovada na Plenária final desta Conferência foi a recomendação de que o Governo Brasileiro atendesse as deliberações do I Encontro Nacional de Juventude Negra, ocorrido em Lauro de Freitas – BA, em julho de 2007, tendo como referência o Relatório final do ENJUNE.

As razões pelas quais este relatório torna-se um documento estratégico e emergencial, em especial, as propostas de políticas de inclusão e promoção que atendam a juventude em situação de vulnerabilidade – em sua maioria à juventude negra -, encontram-se no que será relatado a seguir.

O quadro social desenhado para a juventude, em destaque a juventude negra, vai da exclusão ao extermínio. No que se refere à educação, a taxa de analfabetismo, entre jovens de 15 e 19 anos, é de 3,7% para jovens brancos; 9.1% para jovens negros; 1,9% para jovens brancas e 4,2% para jovens negras, isto evidência a falta de acesso e a dificuldade de permanência no sistema escolar. O sistema educacional brasileiro, por muito tempo, desconsiderou na construção de seus currículos, a história e a contribuição estrutural – seja econômica, política, social e cultural da população negra no Brasil, o que limita efetivamente a identidade do aluno com a escola.

Por conseguinte, a juventude negra sempre chegou mais cedo ao mercado de trabalho, com reduzida qualificação profissional, em funções de baixa remuneração e sem perspectivas de ascensão social e, em geral, em grandes situações de vulnerabilidade, o que caracteriza ausência de trabalho decente.

Hoje existem no Brasil 30 milhões de jovens que trabalham e isto não corresponde ao mesmo número de jovens que estudam.

No caso especifico das jovens negras, muitas abandonam a escola mais cedo por se tornarem mães já na adolescência. Dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS- 2006 mostram que aos 15 anos 4,8% das adolescentes brancas tornam-se mães, enquanto 7,5% das adolescentes negras.

E como se não bastasse esta realidade aqui apresentada nas áreas da Educação, Trabalho, Gravidez na adolescência, é de se observar também que os avanços da violência homicida das últimas décadas no Brasil são explicados exclusivamente pelo aumento dos homicídios contra a juventude. Se as taxas de homicídio entre os jovens passaram de 30,0 em 1980 para 51,7 (em cem jovens) em 2004, as taxas para o restante da população caíram levemente, passando de 21,3 para 20,8 (em cem mil habitantes).

Níveis extremamente elevados de vitimização juvenil por homicídio podem ser encontrados em todas as Unidades Federadas do Brasil, com casos extremos, como os do Estado do Amapá, onde a taxa de homicídios juvenis é 284,4% superior ao restante da população. A taxa média de homicídios juvenis (51,7% a cada cem mil jovens) é 148,4% superior à taxa do resto da população, 20,8% em cem mil, da mesma forma que no total de homicídios, mas com maior intensidade ainda, existem entre os jovens 83,1% a mais de vítimas negras do que de vítimas brancas. Com maior intensidade que na população total, 96,7% das vítimas de homicídio entre os jovens são homens; nos finais de semana, os homicídios juvenis aumentam 80% com relação aos dias da semana.

Outra estatística de homicídio juvenil se encontra dramaticamente nas 11 cidades apresentada pelo Pronasci, conforme tabela abaixo:

 

Taxa de homicídios em regiões metropolitanas atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)

% da população
com idade entre
15 e 29 anos

2006

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes

2005

Taxa de homicídios
na faixa etária entre
15 e 29 anos por
100 mil habitantes

2004

Brasília e Entorno (DF)

31,8%

33,08

69,4

Vitória (ES)

29,2%

76,3

158,7

Belo Horizonte (MG)

29,5%

56,7

127,0

São Paulo

28,8%

39,3

79,1

Rio de Janeiro

26,2%

51,4

116,7

Belém (PA)

32%

27,7

52,6

Recife (PE)

29,6%

70,0

156,2

Maceió (AL)

30,4%

54,2

120,1

Salvador (BA)

32,3%

41,2

83,4

Curitiba (PR)

28,9%

38,1

76,2

Porto Alegre (RS)

26,4%

29,5

63,3

 

Mudar este quadro exige uma tarefa a ser enfrentada pela sociedade brasileira, pois a pergunta que tilinta os corações e mentes de jovens, pesquisadores e gestores de políticas para a juventude é – temos portas de saídas? E a resposta – é sim! Temos portas de saídas, vejamos:
A capacidade de intervenção política da juventude negra permite reconhecer que é possível provocar uma transformação sobre a qualidade de vida da juventude brasileira, no momento em que o crescimento econômico dialoga diretamente com as ações do PAC. É fundamental que haja, portanto, uma coadunação, uma orquestração, uma integração destas ações para com esta geração e para as que virão.
Iniciativas governamentais e da sociedade civil articulada para a construção de Políticas Públicas para a Juventude, apontam para novas perspectivas, desta feita, é oportuno visibilizar ações e práticas efetivas realizadas como conseqüência da criação da SEPPIR, da SNJ e do CONJUVE, tais como:

 

  • 1º ENJUNE – Encontro Nacional de Juventude Negra
  • 1ª Conferência Nacional de Juventude
  • Projeto Farol
  • Revisão de Durban, em especial para as questões de juventude
  • Fórum Nacional de Juventude Negra
  • Comissão intersetorial do CONJUVE

Neste sentido, a Juventude Negra por meios de suas expressões sócio/culturais tem provocado um resgate de identidade étnico-racial, afirmado a auto-estima, liderado espaços políticos e provocado um processo de conscientização. Apresenta deste modo, um potencial recriador do meio em que atuam e vivem e tornam-se co-participes do Estado na construção e implantação de Políticas Públicas para a Juventude.
Vale relembrar que para chegar até aqui, boas práticas foram realizadas, ao longo deste processo, que incidiram no rendimento escolar de jovens negros e negras, e, sobretudo, contribuíram para o desenvolvimento das políticas de lazer, de cultura, de assistência social, de cidadania, de educação e de trabalho, a exemplo de:

 

  • Projeto RAP…ensando a EDUCAÇÃO
  • CRJ – Centro de Referencia para a Juventude
  • HIP HOP SUL Consórcio Social da Juventude
  • Cotas nas universidades públicas
  • Prouni

O governo federal vem envidando esforços para efetivar parâmetros e indicadores reais de cidadania, portanto e importante reconhecer que a política de descentralização é um dos mecanismos eficazes na elaboração, implantação e controle social de projetos de, para e com a Juventude Negra junto a SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial.

Para revelar possíveis dinamizadores da agenda de políticas para a Juventude no Brasil, com foco na juventude negra, identificamos aqui, como agentes importantes, os Gestores Estaduais e Municipais em Políticas de Promoção de Igualdade Racial e o Fórum Nacional de Juventude Negra, que poderão na sua função gestora e protagonista intervirem, com maior efetividade, no PAC JUVENTUDE, no PROJOVEM e nos Conselhos de Juventude enquanto espaços de decisão.

Podemos afirmar que as três esferas públicas, em graus diferenciados, vêm acumulando iniciativas de Políticas Públicas para a Juventude, de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e de Políticas de Gênero, sempre pautado no compromisso de ampliar e fortalecer a democracia no Brasil e, sobretudo, buscando a equidade social aos segmentos populacionais historicamente excluídos.

O primeiro desafio do Governo Federal está em discutir politicamente, com seus pares federativos, o destino dos 8 bilhões definidos no PPA -Plano Plurianual para as políticas públicas de juventude, com efetivo investimento para as políticas de ações afirmativas, em especial, àquelas que trazem os recortes étnico-racial e de gênero.

O segundo desafio para o poder público é reconhecer e aplicar o relatório do ENJUNE na forma de Política Pública com investimento orçamentário real, cujo resultado, sem dúvida, incidirá na redução da mortalidade juvenil negra. É importante que órgãos como Conselho Nacional de Juventude, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais tenham um dialogo permanente e atuação efetiva no que se refere à construção de políticas para e com este publico.

Entendemos que à Juventude Negra deve-se dar uma atenção especial, imbuída de ousadia política, a partir da construção de um projeto integrado e integrador onde estes jovens deixam de ser apenas público alvo de programas e projetos de inclusão e passem a ser protagonistas, a fim de que a equidade de direitos e oportunidades seja real para toda a juventude e que se efetive a máxima de vivermos um país justo e igualitário onde o exercício de cidadania e o protagonismo sejam para todos e todas.

A juventude negra deve assim, como outras juventudes, ser vista, estimulada e reconhecida pelo que é – Patrimônio do Brasil.

 

TEMAS

PRIORIDADES POR TEMA

Jovens Negros e Negras

(1º)

1 – Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude negra (ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.

2 – Responsabilizar o estado e implementar políticas específicas de extinção do genocídio cotidiano da juventude negra que se dá pelas políticas de segurança pública, ação das polícias (execução sumária dos jovens negros/as e tortura), do sistema prisional e a ineficácia das medidas sócio-educativas que violam os direitos humanos; e de saúde, que penaliza especialmente a jovem mulher negra.

3 – Aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial, com a criação de um fundo governamental para o financiamento de suas políticas.

Educação Básica – Elevação da Escolaridade

( 2º)

1 – Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s (Centros In­tegrados de Educação Pública).

2 – Que se garanta para todos os níveis e modalidades de ensino a merenda escolar, transporte escolar e o passe livre para a juventude e estudantes.

3 – Ampliar os recursos vinculados ao PIB para a educação pública, gratuita e de qualidade (10% do PIB), acabando com a DRU.

Fortalecimento Institucional da Política de Juventude

(3º e 15ª)

1 – Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e Estatuto dos Direitos da juventude PL 27/2007.

2 – Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de Ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do fundo nacional de juventude, do projovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao sistema.

3 – Aprovar a PEC da juventude, o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude e criar o fundo nacional de juventude e órgãos da juventude, com orçamento próprio, em todos os municípios e estados.

Meio Ambiente

(4º)

1 – Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “programa nacional de juventude e meio ambiente”, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.

2 – Qualificar a juventude nas áreas ambientais, ultilizando recursos como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outros, para atuarem em projetos de educação ambiental, unidades de conservação, ecoturismo, recuperação das áreas degradadas dentre outras.

3 – Criação e ampliação de assentos para juventude assegurados com direito a voto em todos os conselhos, comitês e órgãos de fiscalização, deliberação e gestão nas áreas socioambiental e de desenvolvimento, nas esferas municipais, estaduais e federal.

 

Esporte

(5º)

1. Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de estado, tais como os programas esporte e lazer da cidade, bolsa atleta e segundo tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.

2. Criação de centros públicos e gratuitos de juventude, a partir da construção ou reutilização de espaços públicos, priorizando a descentralização dos municípios pólos, dotados de infra-estrutura de esporte (praças da juventude, quadras poli-esportivas, clubes aquáticos), lazer, cultura (locais para apresentação, sala de cinema e biblioteca) e acesso aos meios tecnológicos, respeitando a realidade local.

3. Vinculação de, no mínimo, 1% do orçamento para o esporte, na união nos estados e municípios.

Juventude do Campo

(6º e 20º)

1 – Garantir o acesso a terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do programa de reforma agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.

2 – Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não agrícola.

3 – Efetivar a educação do e no campo, pública, gratuita e de qualidade. Implementando as diretrizes operacionais da educação do campo, garantindo infra-estrutura e mudança curricular que contemple a diversidade regional, atendendo todos os níveis (básico, profissionalizante e superior), em especial investindo no fim do analfabetismo no meio rural. Que o estado assuma os custos dos centros familiares de formação por alternância e outras iniciativas de educação do campo, da sociedade civil sem fins lucrativo voltadas para juventude da agricultura familiar e camponesa.

Trabalho

(7º)

1 – Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.

2 – Crédito para a juventude e construção de um marco legal que viabilize o cooperativismo, a economia solidária e o empreendedorismo da juventude do campo e da cidade, desburocratizando o acesso ao crédito, formação e ao mercado consumidor.

3 – Ampliar os programas governamentais, voltados ao primeiro emprego, garantindo a co-gestão da sociedade civil e reformular as leis do estágio e do aprendiz, visando garantir os direitos trabalhistas e convenções coletivas, para os jovens da cidade e do campo, respeitando as realidades regionais.

Ensino Superior

(8º)

1- Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do país. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do pib em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado as Universidades Federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do Prouni e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.

2 -Garantir o acesso e permanência dos estudantes excluídos priorizando as cotas, os programas que garantem a inclusão dos jovens ao ensino superior e aperfeiçoamento do Prouni. Expansão e interiorização das universidades públicas (municipais, estaduais e federais) considerando a realidade regional, visando às demandas das comunidades do campo e tradicionais, tendo em vista a ampliação e oferta de cursos noturnos diversificados, bem como a implementação de política de assistência estudantil (restaurante universitário, bolsa permanência, transporte e moradia estudantil) e a valorização dos profissionais de educação.

3- Democracia nas universidades: com eleições paritárias para reitoria, com o fim da lista tríplice, eleições universais para demais unidades acadêmicas e cargos eletivos, composição paritária dos conselhos e espaços decisórios das instituições, e garantia de organização do movimento estudantil com livre transito dos diretores das entidades no âmbito público e privado;

Cultura

(9º, 17º e 22º)

1 – Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip-hop como manifestação cultural e artística.

2 – Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos pontos de cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.

3 – Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual.

Política e Participação

(10º e 13º)

1 – Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por órgãos de juventude (secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do governo, com dotação orçamentária específica; conselhos de juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; fundos nacional, estaduais e municipais de juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse sistema.

2. Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero; mudança na faixa-etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da república.

3. Incentivar e implementar nas escolas e universidades mecanismos e disciplinas (discutidas com o CONJUVE e MEC) relacionadas à participação política, que estimulem o debate e a troca de informações sobre temas referentes ao governo, movimentos sociais, história, conjuntura política e econômica, cidadania e políticas públicas, exercitando e desenvolvendo assim o senso-crítico, sobretudo, sobre a realidade local.

Jovens Mulheres

(11º)

1 – implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.

2 – Implementar políticas públicas que promovam a democratização do acesso a uma educação laica, não sexista, não racista, não lesbofóbica/homofóbica/transfóbica, não heteronormativa, democrática e anticapitalista, fortalecendo o cumprimento dessas temáticas nas grades curriculares e a valorização das diversidades nos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Para tanto: formar/capacitar/sensibilizar professoras/professores, comunidade escolar e jovens multiplicadoras/multiplicadores, revisar os materiais didáticos e para-didáticos, expandir os cursos noturnos, garantir creches em todos os turnos, ampliar os programas de alfabetização para mulheres jovens e incluir sexualidades, como disciplina nas grades curriculares.

3 – Enfrentar todas as práticas de violência contra as jovens mulheres: violência de gênero, moral, sexual, física, racial, patrimonial, doméstica, de orientação sexual e psicológica, monitorando a implementação da lei Maria da penha e da notificação compulsória, garantindo a destinação de verbas para seu funcionamento, com ênfase para criação dos juizados especializados, acionando e executando os mecanismos de coibição e penalização da exploração sexual, do tráfico para a mercantilização do corpo das mulheres, garantindo também direitos humanos às jovens em situação de prisão.

Segurança

(12º e 21)

1 – Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

2 – Assegurar, no âmbito das políticas públicas de segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a pratica do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de direitos humanos e mediação de conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo Pronasci.

3 – Garantir a implementação do SINASE na aplicação e execução das medidas socioeducativas, priorizando a municipalização das medidas em meio aberto, enfatizando o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade, assegurando acesso à educação, lazer, formação profissional, do lazer, formação profissional, mercado de trabalho e ao acompanhamento por profissionais qualificados, reafirmando a posição contrária ao rebaixamento da idade penal.

Outros Temas

(14º)

1 – Fim da obrigatoriedade do serviço militar, e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios.

Povos e Comunidades Tradicionais

(16º)

1 – Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.

2 – Pesquisar, reconhecer e inserir a história das comunidades e povos tradicionais (os reconhecidos e os que buscam reconhecimento) no sistema educacional oficial brasileiro, produzindo materiais didáticos, informativos e de audiovisual com fomento de recursos da Capes, CNPq e Secretaria Nacional de Juventude. Através da participação de representações das comunidades tradicionais na construção da matriz curricular da educação que inclua todo material didático e formação dos professores.

3 – Garantir o acesso e permanência de povos e comunidades tradicionais, em especial da juventude, nas instituições de ensino superior, por meio de programas de financiamento que garantam residência, alimentação, material didático e bolsas de estudo.

Cidadania GLBT

(18º)

1 – Incentivar e garantir a SENASP/MJ a incluir em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do Decradi – Delegacia de crimes raciais e intolerância.

2 – Criação e revisão curricular e institucional do espaço escolar para garantir o reconhecimento das especificidades das/dos jovens GLBT, de forma permanente garantindo nas escolas e universidades o reconhecimento e a valorização da livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero, tais como: formação de professores em direitos humanos e nos cursos de extensão e pesquisa.

3 – Campanhas e propagandas com personagens adolescentes e GLBT sobre DST/AIDS, criação de material específico de sexo seguro para as lésbicas e capacitação contínua de profissionais de saúde para a humanização do atendimento e tratamento ao público GLBT respeitando suas especificidades.

Jovens com Deficiência

(19º)

1 – Ratificação imediata da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência da onu como emenda constitucional.

2 – Utilizar a comunicação para promover a inclusão, democratizar informações sobre os direitos e as especificidades de jovens com deficiência, desmistificando estigmas, garantindo o direito de expressão e maior participação de jovens com deficiência na mídia visando o combate à discriminação.

3 – Garantir a implementação e fiscalização de leis nacionais e decretos federais que tratam da inclusão e acessibilidade de jovens com deficiência, combatendo a segregação e a discriminação, buscando a equidade na diversidade, com direito à participação e formação de jovens com deficiência como líderes e agentes políticos.

Família

1 – Criar e implementar políticas públicas que atendam as necessidades da juventude sejam elas: econômicos, sociais, psicológicos, esportivos, culturais, ambientais, com objetivo de aproximar o jovem da família por meio de um centro específico para a juventude. Fomentar a existência destes espaços de referência da juventude e a capacitação de agentes que trabalhem neste local.

2 – Oferecer cursos de geração de renda para pais desempregados, proporcionando oportunidades e empregabilidade que garantam melhor qualidade de vida para a sua família eliminando a possibilidade do trabalho infantil.

3 – Garantir a efetivação do ECA, SINASE, Plano Nacional de Convivência familiar e comunitária, através da articulação de ações entre o sistema de garantia de direitos. (poder público, Conselho Tutelar, CMDCA, sociedade civil).

Drogas

1 – Garantir a criação, expansão e fortalecimento de centros permanentes especializados em tratamento para dependentes químicos e pessoas vivendo com hiv/aids, voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens de forma gratuita com qualidade, incluindo atividades lúdicas sendo essas atividades orientadas por jovens qualificados e capacitados.

2 – Reconhecer a extensão fronteiriça do Brasil, propondo maior controle no que se refere à entrada de drogas, armas e outros produtos ilegais garantindo aos profissionais de segurança, capacitação e equipamentos adequados para controle das fronteiras.

3 – Garantir acolhimento, assistência e acompanhamento psicológico, familiar e social do jovem em conflito com a lei, usuário de substancias psicoativas, incentivando a reinserção social e orientação vocacional, visando o desenvolvimento da auto estima e da reintegração do jovem de forma digna.

Sexualidade e Saúde

1- Garantir a efetivação dos direitos à saúde integral da população jovem, que contemple as suas necessidades e suas diversidades de etnia, de orientação sexual, de gênero e dos diversos modelos de família, atendendo as populações vulneráveis, promovendo a educação em saúde, com destaque nas mulheres, juventude negra, GLBTTT, jovens com deficiência, moradores de comunidades populares, jovens em situação de rua, jovens cumprindo medidas socioeducativas e jovens que vivem com HIV/AIDS; Garantir e ampliar a participação da juventude e a sua diversidade nos processos de gestão participativa e nos espaços de formulação e controle social (conselhos e conferências), incluindo os específicos de saúde indígena nas políticas públicas de saúde; Garantir mais investimento na saúde pública (regulamentação da emenda constitucional nº29), tendo em vista o fortalecimento do sus e a ampliação do acesso dos jovens nas temáticas prioritárias para a implementação de políticas públicas da saúde para a juventude destacando-se: a)drogas lícitas e ilícitas; b)sexualidade e direitos sexuais e direitos reprodutivos (gravidez na adolescência, planejamento familiar e reprodutivo, descriminalização do aborto, segurança alimentar, violência doméstica, abuso e exploração sexual). c)a inclusão da população jovem como prioridade no pacto pela vida.

2- Ampliação e\ou implementação de projetos e programas a exemplo do projeto saúde e prevenção nas escolas – SPE, que desenvolvam metodologias educativas e participativas sobre sexualidade, gênero, gravidez na adolescência, diversidade sexual, prevenção das DST/AIDS, promoção da saúde de jovens vivendo ou não com hiv\aids, direitos sexuais, direitos reprodutivos, vulnerabilidades e demais temas relativos à saúde e aos direitos humanos, garantindo a disponibilização gratuita de insumos de prevenção, bem como a efetiva formação e participação de profissionais de saúde, de educação e de jovens multiplicadores em zonas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e utilizando espaços como escolas, PSF, UBS, comunidades, unidades e projetos de medidas socioeducativas, bem como de mais espaços e instituições que trabalham com adolescentes e jovens, respeitando às escolhas individuais e as especificidades locais.

3 – Instituir ações de planejamento familiar e reprodutivo que contemplam os diferentes modelos de família e garantam autonomia de jovens de ambos os sexos e diferentes orientações sexuais a preserva­ção da vida das mulheres e de seus filhos e suas filhas, intensificando as ações preventivas, realizando disponibilização de preservativos e garantindo o acesso facilitado, sem burocracia, aos métodos contraceptivos, incluindo a anticoncepção de emergência, e acesso a materiais educativos, incluindo a criação e circulação de programas televisivos e campanhas direcionadas aos jovens atendendo a todas as suas especificidades, para orientação e acesso à informação sobre DST´S, HIV/AIDS de forma continuada e não pontual, construídas com e para jovens.

Tempo Livre e Lazer

1 – Criação de centros públicos e gratuitos de tempo livre e lazer, a partir da construção ou reutilização de espaços públicos, seguindo critérios de descentralização dos municípios pólos, dotados de infra-estrutura de esporte, lazer, cultura e acesso aos meios tecnológicos de forma inclusiva, garantindo o desenvolvimento local tanto nos centros urbanos, rurais, como nas regiões de vulnerabilidade.

2. Garantir 1% do orçamento nacional para o esporte e lazer

3 – Democratizar e ampliar a construção e organização do tempo livre da juventude e sua comunidade, como política de estado, fortalecendo: i) as políticas públicas para e pelo tempo livre em escolas públicas, universidades, centros públicos, espaços comunitários; ii) a gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil organizada e iii) a rede de pesquisa diagnóstica e avaliativa de espaços públicos e acessibilidade, que seja capaz de gerar indicadores que orientem as ações dos gestores.

Comunicação e Inclusão Digital

1 – Ampliar as concessões para rádios comunitárias garantindo a democratização e a desburocratização da comunicação, com prazo máximo de 02 (dois) anos para legalização e criar de um órgão próprio de fiscalização.

2 – Ampliar oportunidades de capacitação e qualificação de professores e jovens para a produção de projetos de comunicação e de inclusão digital, com inclusão dos jovens da periferia e de suas respectivas comunidades escolares, visando à produção, exibição e distribuição por esses jovens. Esses espaços serão administrados pelos jovens e os produtos audiovisuais e outros (jornal) deverão ser exibidos nos principais canais de tv e na comunidade onde foi produzido.

3 – Pela manutenção do primeiro substitutivo do Dep. Jorge Bittar ao PL 29/2007, garantido no mínimo percentual de 10% para a produção independente em todos os canais.

Cidades

1 – Transporte/ mobilidade

Garantir a acessibilidade e mobilidade às cidades das diferentes juventudes em todos os municípios brasileiros, por meio:

– da efetivação do passe livre para a juventude e estudantes, dando aos municípios a prerrogativa de definir qual o perfil, de acordo com as diferentes realidades, consultados os conselhos de juventude;

– da garantia de recursos para essa finalidade no fundo nacional de juventude a ser criado;

– de uma política de incentivo, de âmbito nacional, à criação e manutenção de empresas públicas de transporte coletivo;

– da adaptação do espaço público das cidades às necessidades dos jovens portadores de deficiência física e do incentivo à utilização de meios de transporte alternativos e não poluentes (como bicicletas, através da implantação de ciclovias).

2 – Reforma urbana

Garantir o direito do jovem à cidade, em conformidade com o estatuto da cidade, por meio:

– de uma política de habitação de interesse social que proporcione financiamento de moradias para famílias formadas por jovens;

– do cumprimento da função social da propriedade, da reversão para moradia de interesse social dos imóveis utilizados para fins ilícitos e da simplificação dos processos de regularização fundiária nas terras públicas e privadas, com cotas para jovens;

– da formulação dos planos municipais e estaduais de saneamento ambiental, de forma participativa que contemplem os anseios e necessidades da juventude e os processos de coleta seletiva por meio de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;

– da garantia de espaços de interação social e equipamentos de esporte, lazer e cultura, aproveitando o espaço escolar nos fins de semana (institucionalização do programa escola aberta).

3 – Regionalização das políticas públicas

Implementar as políticas públicas de juventude:

– de acordo com os dados do Ìndice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) da Unesco para cada região e/ou estado, para que as mesmas sejam aplicadas de acordo com as demandas, priorizando as carências e especificidades de cada localidade.

– de forma a garantir políticas de educação e trabalho que possibilitem ao jovem a opção pela permanência nas cidades do interior.

*Eloá Kátia Coelho
Cientista Social/PUC/RS
Educadora Ambiental/USP
Conselheira TITULAR do CONJUVE – Conselho Nacional de Juventude
Assessora Técnica
Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas
SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial

 


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