Foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP o Projeto de Lei 304/2012, de autoria da deputada Leci Brandão, que propõe a obrigatoriedade da informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações, públicos e privados, no Estado. A publicação aconteceu na quarta-feira (9).
Segundo a deputada, a ausência desse tipo de informação confere uma “aparente neutralidade aos diagnósticos que desconsideram as questões raciais, como se as condições de trabalho, saúde, e educação fossem similares para todos, independentemente de cor ou identificação racial”
“A inexistência de informações sobre cor ou identificação racial nos cadastros e registros de informações referentes a pessoas, empregados, servidores e usuários de serviços públicos, por exemplo, dificulta a coleta de subsídios que ajudem a formular políticas públicas voltadas para a superação da discriminação e a promoção da igualdade”, justifica a deputada estadual comunista.
O projeto foi apresentado na segunda-feira (7) e será avaliada pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de SP.
Fonte: gabinete da deputada Leci Brandão