Com voto favorável da deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, parecer à proposta do Executivo que proíbe uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. O projeto de Lei 7672/10 altera a lei 8.069/90, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo direito de serem educados e cuidados sem o uso de agressões físicas ou de tratamento cruel ou degradante.
A Comissão Especial criada para analisar a proposta realizou várias reuniões sobre o assunto, com a participação de autoridades na área educacional. O parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado. A sessão contou com a presença de representantes de organizações governamentais e não governamentais, que se emocionaram com o resultado. A deputada Marina Sant’Anna destacou a importância da aprovação da matéria e recebeu cumprimentos e agradecimentos do público presente.
Consultor do Fundo das Nações Unidas para os Direitos da Criança (Unicef) e professor na Universidade Católica de Brasília, Benedito dos Santos acompanhou a votação e avaliou o resultado como “um avanço civilizatório”. Ele conta que os maus tratos domésticos respondem pela maioria das denúncias de violência contra crianças e adolescentes nas pequenas e grandes cidades.
Fonte: Marina Santana