O Estado Social não é a causa da crise. Pelo contrário, e como se salienta no título da Conferência que amanhã terá lugar em Lisboa, organizada pelo Congresso Democrático das Alternativas, precisamos de “vencer a crise com o Estado Social e a democracia”.
Em outubro de 2012, o Governo anunciava, na sequência da avaliação da troika, a sua intenção de cortar 4 mil milhões de euros no Estado Social. Depois de um número parlamentar falhado para criar uma comissão sobre a “reforma do Estado”, cujos resultados e objetivos estavam determinados à partida, o Governo passou a utilizar o álibi da decisão do Tribunal Constitucional para avançar com a sua agenda de sempre: arrasar os direitos que se inscreveram no Estado sob a forma de proteção social e de serviços públicos universais.
Não é por isso um acaso que o Congresso das Alternativas organize amanhã a Conferência em defesa do Estado Social, depois da primeira grande assembleia ter insistido na denúncia do memorando, na necessidade imperiosa de renegociar a dívida e de derrubar este governo para pôr fim à austeridade. Na verdade, uma e outra iniciativa estão umbilicalmente ligadas: não há defesa do Estado Social enquanto não rompermos com a troika e as suas receitas, enquanto não pararmos a austeridade e a máquina dos cortes.
É certo que o corte avassalador que se pretende agora fazer merece, segundo vários estudos de opinião, a oposição de uma larga maioria do país. Mas a ideia de um Estado “gordo” foi fazendo caminho. Recorrendo a uma retórica “dietética”, a direita no poder – a que se instalou no aparelho do Estado, mas também a que ocupa o espaço público e mediático – foi tentando fazer passar a ideia de que era preciso “emagrecer” o Estado. Não o Estado dos poderosos, que garante rendas aos privados, paga juros abusivos ou realiza maus investimentos para benefício de poucos. Sob este discurso, pelo contrário, aquilo que está a ser proposto é a desagregação do Estado Social que pode combater as desigualdades e assegurar bens púbicos fundamentais.
Nunca é de mais lembrar que a construção do Estado Social resulta de um processo histórico longo e duro, através do qual aqueles que não tinham propriedade (a maioria das pessoas que vive do seu trabalho) se transformaram em “proprietários de direitos”. O Estado Social foi um esforço notável, pago pelos nossos impostos. Com eles fizeram-se escolas, centros de saúde, hospitais, asseguraram-se cuidados na velhice e na doença, desenvolveu-se a segurança social, garantiu-se a proteção no desemprego. Em quatro décadas, Portugal fez extraordinários progressos em qualquer um destes domínios. É certo que se mantêm níveis inaceitáveis de desigualdade social e que qualquer um destes campos enfrenta hoje debilidades importantes. Mas por isso mesmo, vencer a crise implica reforçar o Estado Social e não destrui-lo ou pô-lo à venda, transformando direitos humanos básicos em puro negócio.
A propalada “reforma do Estado” que as direitas no poder querem fazer é afinal uma desconstrução do Estado Social: um sistema público para os pobres, degradado e limitado, e um serviço pago para as classes médias, clientes potenciais de um mercado entregue aos privados. O pano de fundo desta “reforma” passa pelo argumento segundo o qual a causa da crise é a excessiva despesa do Estado, isto é, no fundo a crise explicar-se-ia por termos vivido “acima das nossas possibilidades” e termos desbarato dinheiro nos serviços públicos. Ora, é exatamente na visão oposta que é preciso insistir. A causa desta crise e as dificuldades de financiamento do Estado Social são precisamente a austeridade, o desemprego, a recessão, a fuga fiscal, as rendas aos privados e a transferência do dinheiro dos impostos para o capital financeiro, nomeadamente sob a forma de juros.
O Estado Social não é a causa da crise. Pelo contrário, e como se salienta no título da Conferência que amanhã terá lugar em Lisboa, organizada pelo Congresso Democrático das Alternativas, precisamos de “vencer a crise com o Estado Social e a democracia”. Mobilizando de forma abrangente académicos, ativistas sindicais, políticos e sociais, fazendo convergir a inteligência crítica e múltiplas vontades transformadoras, esta Conferência é um passo da maior importância para construir uma aliança social em defesa do Estado Social. Um Estado Social capaz de promover o emprego, reduzir as desigualdades e redistribuir a riqueza, de assegurar o direito à habitação, de promover um envelhecimento com proteção e qualidade. Mas também uma aliança que reinvente e democratize o Estado Social, na sua gestão participada e na criatividade das respostas aos novos problemas sociais.
Fonte: Esquerda
