O ministro Luiz Fux, responsável por trazer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma das ações sobre a limitação de poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu nesta quarta-feira que está trabalhando em uma solução “que conspirar em favor dos poderes do CNJ”. O caso está na pauta da Corte juntamente com a ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tenta limitar os poderes correicionais do órgão.
Fux admitiu que se encontrou com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, para tratar do assunto. Ela é a maior defensora das prerrogativas de investigação do CNJ e disse, na semana passada, que qualquer flexibilização nesse quesito abre caminho para “os bandidos escondidos atrás da toga”.
O ministro, no entanto, relatou que o encontro foi nos mesmos moldes dos despachos com advogados. “Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar. Ela despachou comigo, como despacho com todo e qualquer advogado, levando as razões e apreensões que ela tinha quanto ao desfecho do caso, para que não houvesse nenhum esvaziamento do CNJ”, disse Fux, durante intervalo da sessão do STF desta tarde.
Para Fux, é função de um ministro da Suprema Corte encontrar uma solução “que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa”. Ele também afirma que a conciliação é ideal porque, quando as instituições entram em conflito, quem sai perdendo é a população.
O mandado de segurança que está com Fux é de uma juíza do Amazonas que estava sendo investigada pelo CNJ e queria limitar a atuação do órgão. O mandado começou a ser julgado em março deste ano no STF, e o voto da relatora, a hoje ministra aposentada Ellen Gracie, foi a favor do CNJ. Mas o julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista de Fux.
As duas ações só devem ser chamadas dentro de duas semanas, pois hoje o Tribunal está desfalcado com a ausência de Gilmar Mendes e, na semana que vem, é feriado na quarta-feira, dia da semana em que o STF realiza sessões plenárias. Fux negou que essa demora esfrie o debate. “Não tem como [esquecer o assunto]”.
Fonte: O Dia Online