Luiz Fux afirma que trabalha em solução para garantir poderes ao CNJ

O ministro Luiz Fux, responsável por trazer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma das ações sobre a limitação de poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconheceu nesta quarta-feira que está trabalhando em uma solução “que conspirar em favor dos poderes do CNJ”. O caso está na pauta da Corte juntamente com a ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tenta limitar os poderes correicionais do órgão.

Fux admitiu que se encontrou com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, para tratar do assunto. Ela é a maior defensora das prerrogativas de investigação do CNJ e disse, na semana passada, que qualquer flexibilização nesse quesito abre caminho para “os bandidos escondidos atrás da toga”.

O ministro, no entanto, relatou que o encontro foi nos mesmos moldes dos despachos com advogados. “Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar. Ela despachou comigo, como despacho com todo e qualquer advogado, levando as razões e apreensões que ela tinha quanto ao desfecho do caso, para que não houvesse nenhum esvaziamento do CNJ”, disse Fux, durante intervalo da sessão do STF desta tarde.

Para Fux, é função de um ministro da Suprema Corte encontrar uma solução “que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa”. Ele também afirma que a conciliação é ideal porque, quando as instituições entram em conflito, quem sai perdendo é a população.

O mandado de segurança que está com Fux é de uma juíza do Amazonas que estava sendo investigada pelo CNJ e queria limitar a atuação do órgão. O mandado começou a ser julgado em março deste ano no STF, e o voto da relatora, a hoje ministra aposentada Ellen Gracie, foi a favor do CNJ. Mas o julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista de Fux.

As duas ações só devem ser chamadas dentro de duas semanas, pois hoje o Tribunal está desfalcado com a ausência de Gilmar Mendes e, na semana que vem, é feriado na quarta-feira, dia da semana em que o STF realiza sessões plenárias. Fux negou que essa demora esfrie o debate. “Não tem como [esquecer o assunto]”.

Fonte: O Dia Online

+ sobre o tema

para lembrar

O Afrodescendente no currículo das escolas brasileiras: Os desafios no passado e no presente

O AFRODESCENDENTE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS BRASILEIRAS: OS DESAFIOS...

Mateus Aleluia recebe título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

O cantor, compositor e pesquisador da ancestralidade baiana musical...

7 dicas para melhorar a memória e a concentração

Sabemos que a passagem dos anos traz diversas modificações...

Eduardo de Oliveira e Oliveira sobre a USP: “nós temos direito a essa instituição”

Em tempos de mar revolto, dois acontecimentos recentes em...
spot_imgspot_img

Geledés publica boletins sobre a Primeira Infância nos estados brasileiros

Geledés Instituto da Mulher Negra está realizando as ações da segunda etapa do projeto “Primeira Infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil, uma...

PL do novo PNE apresenta avanços em equidade e dá primeiro passo em financiamento, mas precisa de melhorias estruturais e traz também retrocessos

O Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, que prevê um Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034, apresenta avanços relacionados à...

Jovens cientistas receberão apoio de mais de R$ 21 milhões para pesquisas   

O Instituto Serrapilheira anunciou, nesta quarta-feira (26), os 33 pesquisadores selecionados em dois editais que vão injetar mais de R$ 21 milhões em ciência no Brasil. Uma...
-+=