O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a prorrogação da lei de cotas federais, que passa a reservar 30% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos federais. A nova lei também inclui explicitamente indígenas e quilombolas como grupos contemplados pela política.
A lei de cotas perdeu a vigência em junho do ano passado, dez anos após entrar em vigor, em 2014. Em maio de 2024, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino prorrogou a política até que um novo projeto fosse aprovado pelo Congresso.
Na sanção da lei, estiveram presentes as ministras Esther Dweck, de Gestão e Inovação, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas.
O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). A aprovação no Senado ocorreu no início de maio.
“Desde que chegamos ao governo, vínhamos discutindo uma revisão dessa lei. Vimos várias coisas que deram errado na lei vigente e [pensamos] como a gente poderia melhorar”, afirmou Dweck.
A ministra disse ainda que a redução no número de concursos desde 2014 afetou os resultados da política. A segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado) já será contemplada com o aumento da reserva pela política de cotas, que subiu de 20% para 30%.
A lei mantém a autodeclaração dos candidatos e um procedimento de confirmação complementar, que, via de regra, ocorre nas bancas de heteroidentificação. No CNU do ano passado, 45 candidatos que foram reprovados na banca fizeram um pedido conjunto de investigação contra a avaliação de suas autodeclarações.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, também comemorou a sanção da lei com a inclusão explícita de outros grupos.
“Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo, porque representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro.”