Um dia após o encerramento das inscrições para o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – divulgou em 28 de maio dados dos estudantes candidatos à prova. Mesmo em meio a uma série de reivindicações, a única proposta neste momento é adiar as provas por até 60 dias, após uma possível consulta aos cerca de 6 milhões de inscritos. Em relação aos dados de candidatos ao próximo exame o INEP contatou que:
O percentual de 23% dos concluintes representa 1.406.323 inscritos. Desses, 81,7% (1.149.759) estão matriculados atualmente em escolas públicas, número 11,2% maior do que o registrado em 2019. Esses dados são indicados pelos próprios participantes na hora da inscrição.
Pode ocorrer uma variação no numero de participantes e nos dados apresentados, um novo balanço com numero de inscritos será divulgado após o período de compensação bancária da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00. No momento em que alguns pagamentos ainda não foram contabilizados, o ENEM 2020 conta com 6.121.363 inscrições, destes, 6.020.263 para a versão da prova impressa e 101.100 para a aplicação da prova digital. A maioria (78%) dos inscritos obteve a isenção da taxa de inscrição.
O INEP revelou ainda que do total de inscritos, 65% já concluíram o ensino médio, 23% são concluintes e 12% são “treineiros”, ou seja, estudantes da 1ª ou 2ª série do ensino médio. O INEP ainda não divulgou os dados socioeconômicos coletados durante as inscrições. Sabemos que estudantes negros e negras estão imersos em condições de maior vulnerabilidades sociais e educacionais e impedi-los de realizar uma prova em condições de igualdades é condicioná-los a manutenção dessas desigualdades.
O ENEM foi criando em 1998 para avaliar a qualidade do ensino médio de todo Brasil. Com o passar dos anos foi ganhando importância, principalmente como substituto aos vestibulares e deixa de ser uma alternativa para avaliação do ensino médio. Em 2004 passa a ser item obrigatório para o Programa Universidade para Todos (PROUNI); A partir de 2014, a nota do exame passou a ser utilizada como único critério de seleção via Sistema de Seleção Unificado (SISU); cerca de dois anos após, com o propósito de assegurar financiamento para o custo das instituições superiores privadas, os resultados passaram a integrar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Durante o Governo Dilma, era possível concluir o ensino médio através da nota do ENEM, participar do Programa Ciência Sem fronteira e do SISUTEC.
Recomenda-se o ENEM para estudantes que cursam o último ano ou que já concluíram o Ensino médio e que pretendem ingressar numa universidade ou Institutos Federais (SISU) do Brasil e em algumas universidades estrangeiras ou para quem pretende concorrer a bolsas parciais (50%) ou totais (100%) em universidade particulares (PROUNI) e/ou pretendem pleitear o FIES – Financiamento Estudantil. A próxima edição do ENEM teve o lançamento do edital no mês em março, em seguida houve um processo de isenção que depois foi cancelado, durante o mês de abril. As inscrições começaram dia 11 de maio e encerram no dia 27 do mesmo mês.
Tendo em vista que o isolamento social acirrou as desigualdades de acesso à educação, uma vez que a maioria de estudantes de escolas públicas do país estão com aulas suspensas e os dados aqui apresentados comprovam a relevância da necessidade de prorrogar a prova para que cerca de 1 a cada 4 estudantes que ainda não concluiu o ensino médio. A prova não pode ser agendada neste clima de incertezas e fragilidades psicológicas, materiais e econômicas causadas pelo Covid-19. Cresce o número de inscritos que cursam o ensino médio e adiar a prova por 30 ou 60 dias é não é suficiente para garantir a igualdade de oportunidades. São exemplos de mobilizações nacionais, #adiaenem e #semaulasemenem que têm alcançado conquistas frente à inicial irredutibilidade do MEC.
O Senado aprovou o adiamento do ENEM para depois do fim do ano letivo de 2020, através do projeto (PL 1.277/2020) que teve 75 votos a favor e 01 contra. A Câmara de Deputados votaria em seguida, mas fizeram um acordo com o MEC que anunciou a prorrogação por 30 ou 60 dias e uma consulta aos estudantes em junho ou julho. Esse projeto de lei precisa voltar para pauta e ser aprovado, uma vez que garante o adiamento do ENEM sempre que o calendário escolar for interrompido. Por mais que tenhamos críticas ao modelo de seleção via ENEM, a sua importância deve-se por este exame ter se tornado uma “porta de entrada” para políticas públicas como SISU e lei 12.711/2012 (lei de cotas), PROUNI e FIES. A mobilização continua na luta pela correção das desigualdades sociais potencializadas pela pandemia do Covid-19 para estudantes que desejam ingressar no ensino superior através de um ENEM menos desigual.
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George Oliveira Doutorando em Educação/ UFBA
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