Mais escolas e menos cadeias: Lugar de adolescente não é na prisão

Estive durante esta semana de olhos grudados e ouvidos atentos no intenso debate sobre a redução da maioridade penal. na terça-feira (31), dia da ‘descomemoração’ do golpe militar de 1964, recebemos outro golpe: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Por Walmyr Junior do Jornal do Brasil 

Isso não quer dizer que a redução da maioridade penal já foi aprovada no país, porém revela os mais sombrios impulsos de uma sociedade que tem por intuito garantir os privilégios econômicos e políticos de uma rica classe hegemônica, em detrimento das classes populares e economicamente vulneráveis que estão à margem das garantias de seus direitos.

Digo isso por que estamos cansados de saber que a criminalidade e a violência, tanto do campo quanto da cidade, da qual estão inseridos adolescentes e jovens, são frutos de um modelo político de produção e consumo que fortalece a manutenção das injustiças socioeconômicas do Estado brasileiro. Por isso, trancafiar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário que não tem cumprido com a sua função social e não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas encarceradas, não favorece para a diminuição da violência e garante a invisibilidade do jovem negro, pobre e favelado, que será o maior impactado com uma possível redução da maioridade penal.

Com isso a proposta de redução da maioridade penal não é a solução e a resposta que precisamos para conter o avanço da violência em nossas cidade. Ela representa a criminalização da nossa juventude. Precisamos de oportunidades e garantir o acesso a educação, a cultura e o lazer. Temos que reformular urgentemente o sistema educacional brasileiro e impor que as escolas sejam produtoras de sonhos e utopias. Temos que lutar pela cultura de inclusão social, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Temos no Brasil mais de 527 mil presos e ainda faltam vagas nas prisões para pelo menos 181 mil pessoas em conflito com a lei. Com isso, colocar mais indivíduos atrás das grades é defender a expansão do sistema penitenciário para prender mais pretos e pobres. Um detalhe que não podemos abrir mão de debater é a terceirização do sistema penitenciário que foi tão falada na Câmara dos Deputados essas últimas semanas. Como o Estado é incapaz de cumprir sua finalidade de reinserir alguém na sociedade com o sistema prisional vigente, a exemplo dos Estados Unidos, vem sendo implementado no Brasil terceirização do sistema penitenciário.

O projeto de terceirização dos presídios é de interesse único dos empresários que vão colocar as mãos nos jovens e adolescentes com o intuito de controle de seus corpos. É simples, aumenta o número de presídios, reduz a maioridade penal e larga o futuro do país nas mãos do interesse privado e garante a manutenção dos privilégios da elite econômica que acharca o país.

Os partidos PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que se omitiram e liberaram suas bancadas de votar foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. Será criada uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, e mais 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.  Essa comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Em sequência, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Em linhas gerais, o futuro do país está na caneta, ou melhor, no bolso. Bolso de quem paga pela invisibilidade da população favelada e no bolso de quem receberá pela mercadoria que nossos adolescentes pretos e favelados vão se tornar.

 

*Walmyr Júnior é professor. Representante do Coletivo Enegrecer como Conselheiro Nacional de Juventude – CONJUVE. Integra Pastoral da Juventude e a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.

+ sobre o tema

Maranhão tem 30 cidades em emergência devido a chuvas

Subiu para 30 o número de cidades que decretaram...

O Estado emerge

Mais uma vez, em quatro anos, a relevância do...

Extremo climático no Brasil joga luz sobre anomalias no planeta, diz ONU

As inundações no Rio Grande do Sul são um...

IR 2024: a um mês do prazo final, mais da metade ainda não entregou a declaração

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda...

para lembrar

Nosso Herzog da atualidade

O século 20 foi considerado o século das imagens....

Joaquim Barbosa – A Mentira tem perna curta

por Arthurius Maximus O ministro Joaquim Barbosa é bem...

Dilma recupera 6 pontos de popularidade, diz Datafolha

  MARIO CESAR CARVALHO Depois de uma queda...

As mulheres de Biden: adversário de Trump busca vice para sua chapa

Joe Biden, o adversário de Donald Trump para as...

Mulheres em cargos de liderança ganham 78% do salário dos homens na mesma função

As mulheres ainda são minoria nos cargos de liderança e ganham menos que os homens ao desempenhar a mesma função, apesar destes indicadores registrarem...

‘O 25 de abril começou em África’

No cinquentenário da Revolução dos Cravos, é importante destacar as raízes africanas do movimento que culminou na queda da ditadura em Portugal. O 25 de abril...

IBGE: número de domicílios com pessoas em insegurança alimentar grave em SP cresce 37% em 5 anos e passa de 500 mil famílias

O número de domicílios com pessoas em insegurança alimentar grave no estado de São Paulo aumentou 37% em cinco anos, segundo dados do Instituto...
-+=