Quase oito anos após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, período marcado por intensa mobilização da sociedade civil e do movimento de mulheres negras por justiça, os mandantes do crime foram condenados. Nesta quarta-feira (25), um novo capítulo foi escrito na história da democracia brasileira e no combate à impunidade de figuras poderosas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela condenação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves Pereira por planejarem o homicídio da vereadora e de seu motorista, bem como pela pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 14 de março de 2018.
O julgamento da Ação Penal (AP) 2434, iniciado na terça-feira (24), também condenou os irmãos Brazão e Robson Calixto, por integrarem organização criminosa armada. Já Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
“O julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal cria o marco de um novo Brasil. Um novo Brasil para as mulheres negras, para defensores de direitos humanos e para pessoas periféricas. Pela primeira vez vemos homens poderosos condenados por um crime contra uma mulher negra. Desejamos que nenhuma mulher negra seja interrompida e que isso não aconteça com mais ninguém, mas caso aconteça este julgamento cria um símbolo e uma jurisprudência para que os criminosos sejam responsabilizados”, afirma Luyara Franco, filha de Marielle e diretora executiva do instituto que leva o nome da política, em depoimento enviado ao Portal Geledés.
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, Ronald Paulo Alves a 56 anos, Rivaldo Barbosa a 18 anos e Robson Calixto a nove anos. Além disso, o STF estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.
O primeiro dia de julgamento contou com leitura do relatório (um resumo do caso) pelo relator Alexandre de Moraes. Em seguida, ocorreram as sustentações orais por parte do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e dos advogados assistentes de acusação, indicados por Fernanda Chaves e pela família de Marielle para auxiliar o Ministério Público. Depois disso, os advogados das defesas apresentaram suas manifestações. No segundo dia, ocorreram os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Morais, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
“A questão das mortes na democracia e os crimes políticos vem sendo muito estudados. Em recente estudo, de janeiro de 2026, cita-se o aumento do número de crimes políticos em virtude do aumento da infiltração do crime organizado nos parlamentos e nos executivos no mundo todo. Um dos casos analisados é o de Marielle Franco e se coloca que, citando a autora, as democracias enfrentam desafios crescentes incluindo a ascensão de governos de extrema direita, o aumento da polarização política e a infiltração do crime organizado na política institucional” destacou Alexandre de Morais durante o julgamento.
Em coletiva de imprensa, Anielle Franco, irmã da vítima e Ministra da Igualdade Racial, afirmou: “a Marielle foi tirada de nós numa quarta-feira e hoje a justiça está sendo feita também numa quarta-feira. A violência política de gênero e raça que existe nesse país precisa ser parada”.
O julgamento é um marco na luta por justiça para mulheres negras no país e reitera a importância de sua continuidade. “A nossa luta não termina aqui. Até que toda mulher negra esteja segura, protegida e exerça plenamente seus direitos políticos. Até que nenhum jovem negro tenha sua vida ceifada pelo Estado. Até que todas as pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans e travestis, tenham seus direitos assegurados. Até que todo trabalhador e toda trabalhadora tenham dignidade de vida. Até que nossas vidas importem vivas, seguiremos”, pontuou o Instituto Marielle Franco em rede social.