Tag: STF

m 15 de abril de 2020, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a autonomia de prefeitos e governadores na adoção de medidas de combate à disseminação do coronavírus. Em 21 de maio, ao analisar a Medida Provisória 966/2020, que trata sobre a responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a pandemia do coronavírus, o plenário do STF decidiu pela necessidade de que critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias sejam observados por agentes públicos nas situações relacionadas com a crise de saúde pública. Decisões de ministros do STF têm ainda autorizado a destinação de recursos para ações de combate ao coronavírus em alguns estados. Esses são pequenos exemplos das expectativas sobre o papel a ser desempenhado pelo sistema de justiça na crise institucional e política, potencializada no contexto de agravamento da pandemia. O sistema de justiça é parte do problema ou parte da solução para a ...

O designer gráfico M.S., de 26 anos, sempre mentiu ao doar sangue. Homossexual, ele é oficialmente proibido pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), por meio da Resolução RDC nº 34/14, e pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 158/16) de fazer tal doação, já que ambas instituições determinam que homens que mantiverem relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses não podem fazer a doação. “Negava minha orientação sexual porque acreditava que era por um bem maior, um ato de solidariedade”, diz o jovem. Agora, ele não precisará mais mentir. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa restrição, com a maioria dos votos (7 a 4) nesta sexta-feira considerando-a inconstitucional e discriminatória. O tema foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada em junho de 2016 pelo PSB, e começou a ser julgado em outubro de 2017, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. ...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito pela Polícia Federal para a investigar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suspeita de crime de racismo por conta das declarações que fez em sua conta no Twitter sobre a China. A prática de ato considerado preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com reclusão de um a três anos e multa, de acordo com o artigo 20 da lei 7.716/1989. Um agravante, o fato de realizar esse ato usando publicações em meios de comunicação, torna o crime punível com reclusão de dois a cinco anos. No despacho, o ministro atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) determinando que sejam obtidos os dados digitais da conta de Weintraub em rede social. Por solicitação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, responsável pelas investigações criminais da PGR perante o Supremo, Celso de Mello ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017. A decisão foi tomada por unanimidade, no modelo de julgamento virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou procedente o pedido da PGR, que afirma que a lei municipal viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e princípios e dispositivos constitucionais como o direito à igualdade, a vedação de censura em atividades culturais, a laicidade do estado e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar ...

Considerado pai de texto que será debatido pelo STF em 2020, jurista e professor da UERJ afirma que mudar a lei não resolverá problema das notícias falsas Por Bruno Romani, Do Estadão Carlos Affonso Souza é advogado especialista em crimes digitais (Foto: Felipe Monteiro/Gshow) O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do artigo 19 do Marco Civil da Internet, previsto para 2020, coloca em risco a liberdade de expressão e os diferentes modelos de negócio da internet brasileira. A opinião é de Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio). O especialista em direito digital fala com propriedade sobre o assunto: Souza é considerado o ‘pai’ do artigo 19, um dos maiores pontos de debate durante o processo de construção do Marco Civil. “Sem o artigo 19, caminhamos para uma internet menos diversa”, explicou ele em entrevista exclusiva ...

Advogada da periferia de São Paulo foi citada em voto da ministra Rosa Weber Por Fábio Zanini, Da Folha de S.Paulo A advogada Silvia Souza, da Conectas - (Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress) Perfilados como um time de futebol, 12 advogados togados sorriem para as câmeras antes do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância, no último dia 17 de outubro. No meio da foto, um passo à frente dos colegas, a figura diminuta de Silvia Souza, 35, chama a atenção. É a única mulher, e a única negra no grupo, que reunia celebridades do mundo jurídico como o ex-ministro José Eduardo Cardozo e os advogados Lênio Streck e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "A minha presença no tribunal foi uma quebra de paradigma de alguma forma, uma quebra da hegemonia masculina branca", diz Souza. Advogada da ONG Conectas, ...

A advogada Sílvia Souza, representando o Conectas Direitos Humanos, foi a única mulher e negra a se manifestar no julgamento do STF que discute a prisão após condenação em segunda instância. “Um debate tão sério tem sido pautado como se afetasse apenas os crimes de colarinho branco, quando na verdade sabemos a quem se endereça”, destacou ela, se referindo a população pobre e negra do país Do Brasil 247 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quinta-feira (17), ao julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após decisão em segunda instância. A sessão foi reservada apenas para o relatório do ministro Marco Aurélio e as sustentações orais. STF começa a julgar ações sobre prisão em 2ª instância. Advogados que fizeram sustentação oral / Crédito: Lula Marques A advogada Sílvia Souza, representando o Conectas Direitos Humanos, foi a única mulher e negra ...

Do Viomundo  O procurador Deltan Dallagnol e o ministro Sérgio Moro em evento (© Hélvio Romero/Estadão ) NOTA OFICIAL O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito. É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor. Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na ...

Na última sexta-feira o Presidente da República enriqueceu seu acervo de pérolas discursivas com uma frase e uma indagação temerárias, para dizer o mínimo. Por Hédio Silva Jr, da Revista Raça  Hédio Silva Jr, (Imagem retirada do site Revista Raça) Proclamou Sua Excelência, arauto das novas práticas na vida pública: “O estado é laico, mas eu sou cristão”;  “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?” Segundo o último recenseamento feito pelo IBGE, 86,8% dos brasileiros declaram-se cristãos, dos quais 22,2% são evangélicos. Não surpreende portanto, nem configura um problema o fato de Sua Excelência ser um cristão fervoroso ou indicar um evangélico para o STF. O contexto, entretanto, em que tais frases foram proferidas é que fazem delas um grave problema. Isto porque tratou-se de uma espécie de mimimi presidencial em face de decisão do STF que criminaliza a homofobia. ...

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema. Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, do G1  Image: REUTERS/Jose Luis Gonzale O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento, votaram para enquadrar homofobia ...

Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. Por Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 Foto : Clarissa Pacheco/Metrõ1 O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade. O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento. ...

STF reconhece a inconstitucionalidade e a crueldade de mantermos mulheres que são mães e gestantes presas preventivamente. As mulheres gestantes e mães em situação de cárcere não podem arcar com a deficiência estrutural do sistema penitenciário. Por Haydée Paixão Fiorino enviado para o Portal Geledés    Foto: Márcia Foletto / O Globo Importantíssima decisão! Parabéns a todos as pessoas e instituições envolvidas!   Por 04 votos a 01 a 2ª Turma do STF concedeu Habeas Corpus Coletivo nº 143641/SP para converter a prisão preventiva em prisão domiciliar de todas as mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos!! O ministro Edson Fachin foi o voto vencido e Celso de Mello e Gilmar Mendes acompanharam o relator, Ricardo Levandowski, na decisão que oferece ao STF e ao Poder Judiciário nacional uma oportunidade de corrigir injustiças.   A decisão legítima traz ganhos tanto socialmente, com a concessão de uma condição ...

A avaliação do julgamento da ADI 4439/2010 no Supremo Tribunal Federal depende do ponto de vista em que se coloca o observador. O Observatório da Laicidade na Educação, o OLE´, tem seu ponto de vista bem claro, e não se colocou apenas hoje. Do Observatório da Laicidade na Educação  Foto: istockphoto.com Na audiência pública promovida pelo STF em 2015, o OLE´ e o CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade disseram ao ministro relator, Luís Roberto Barroso, através de seu representante, que entendemos que a existência da disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas é um retrocesso, quando a Constituição de 1988 é comparada com a de 1891. Que era preciso garantir aos alunos das escolas públicas de Ensino Fundamental o direito à liberdade religiosa e o de não professarem nenhuma religião, com o fim do proselitismo religioso ostensivo ou dissimulado nas escolas públicas. Se a Constituição ...

O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou inconstitucional uma lei municipal de Cotia que pune o abate religioso de animais. Do Umbandaead O caso agora vai para o Supremo Tribunal Federal – STF, onde já tramita um recurso do Ministério Público gaúcho contra o abate religioso. Vale lembrar que em 17 de maio deste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa às Religiões Afro-brasileiras e declarou a inconstitucionalidade da lei municipal de Cotia. A ação foi proposta pelo PSOL a pedido de lideranças do Candomblé e Umbanda, sob coordenação do Babalorixá Alabiy Ifakoyá e teve como advogados eu, Hédio Silva Jr., juntamente com o Dr. Antônio Basílio Filho e o Dr. Jáder Freire de Macedo Júnior. No recurso proposto contra a decisão do Tribunal paulista, o Ministério Público argumenta que o abate religioso causa mutilações, maus-tratos e crueldade ...

Ministro Luís Barroso aproveita para pedir desculpas por ter se referido a Joaquim Barbosa como "negro de primeira linha"; gafe ganhou repercussão Do Ultimo Segundo É constitucional: a lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8). A decisão foi unânime. A lei garante a negros a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. Os ministros que votaram pela procedência da ação declaratória de constitucionalidade foram Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Anteriormente, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fuz e Edson Fachin já haviam votado pela procedência da ação. Por conta do julgamento que poderá caçar a chapa Dilma Temer, acontecendo no ...

Uma nova ação protocolada pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação em qualquer situação. Por Akemi Nitahara Do Huff post Brasil Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática. A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), ...

Após a morte do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, muitos nomes foram elencados para a vaga, dentre eles, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que de acordo com o próprio site do Tribunal, possui um perfil conservador, “dedicado ao trabalho e à vida religiosa”. DO Justificando  Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ Gandra Filho teve seu nome repercutindo na mídia nos últimos dias após a notícia do Justificando revelando que, em 2012, o ministro publicou um artigo sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional”, argumentando que as mulheres devem submissão aos maridos; que casamento deve ser indissociável e deve apenas acontecer entre o homem e a mulher. Além disso, comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo. Ao Justificando, a colunista, Advogada de movimentos sociais e Professora da Universidade Católica de Pernambuco, Carolina Ferraz, considera que a cotação ...

Na primeira sessão de julgamento inteiramente pautada e presidida pela ministra Carmen Lúcia após ter assumido o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, a presidente disse ontem (14) que há “enorme preconceito contra as mulheres” no Brasil, em especial no mundo do trabalho. “Temos uma sociedade preconceituosa em vários temas, fascista em vários temas, e especialmente no caso da mulher, muito preconceituosa”, disse a ministra. Por Felipe Pontes Do Racismo Ambiental Segunda mulher a presidir o STF – a primeira foi a ministra aposentada Ellen Gracie –, Carmén Lúcia deu a declaração ao interromper uma exposição do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, os ministros julgavam a constitucionalidade ou não de um intervalo de 15 minutos somente para mulheres antes do cumprimento de horas extras. “Há discriminação contra as mulheres sim, mesmo no caso nosso de juízas, que conseguimos chegar a posições de igualdade, há sim enorme preconceito contra nós ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) aprovar a Súmula Vinculante para que os tribunais do país sigam a decisão da Corte que aprovou a progressão de regime por falta de vaga em prisão. De acordo com o entendimento, juízes criminais não podem manter detentos em regime mais grave ao qual foram condenados pela inexistência de vagas no sistema penitenciário. Do Justificando  A questão foi decidida em maio, quando, por nove votos a um, o Supremo julgou um recurso do Ministério Público. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública da União (DPU) defenderam o benefício, por entenderam que os detentos não podem sofrer agravamento das penas por causa da omissão do Estado na manutenção adequada do sistema prisional. Funpen A determinação aprovada pelos ministros é chamada de Súmula Vinculante, verbete em que a Corte, após reiteradas decisões sobre o mesmo assunto, obriga instâncias inferiores da ...

"Meu Deus do céu, essa é nossa alternativa de poder", afirmou ministro do STF Do Jornal do Brasil  Sem saber que estava sua fala estava sendo transmitida pelo sistema interno de áudio das sessões do STF, o ministro Luís Roberto Barroso criticou nesta quinta-feira (31), durante audiência com alunos da Fundação Lemann, a falta de alternância de poder e disse que "a política morreu". As declarações se referiam ao desembarque do PMDB da base aliada do governo federal. Ao ser alertado por sua chefe de gabinete de que a audiência estava sendo transmitida, Barroso respondeu: "Pede para desgravar. Ter transmitido, paciência, mas para não ter uma fita". As declarações foram feitas durante audiência realizada na sala da Primeira Turma do STF. O ministro iniciou a conversa com os alunos dizendo que falava privadamente com eles, mas o diálogo foi transmitido pelo sistema interno da Corte para todos os gabinetes. "A política ...