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Militantes defendem a criminalização da homofobia durante conferência nacional

Por um país livre da Pobreza e da discriminação provendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Este é o tema da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.

A conferência teve início nesta quinta (15), nas dependências da Confederação Nacional dos Transportes (CNTC), em Brasília, e vai até próximo domingo (18).

Militantes defendem a liberação imediata do material pedagógico do Projeto Escola sem Homofobia; a criação de uma Secretaria Nacional LGBT; e a provação da lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06). Além de uma política afirmativa de Direitos Humanos, que enfrente a homofobia e os crimes de ódios praticados no Brasil, reafirmando um Estado laico.

Segundo a ministra da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, nos últimos nove anos, aconteceram maiores avanços da história do Brasil no campo de direitos da população LGBT.

“Tivemos o programa Brasil sem Homofobia, realizamos a 1ª Conferência Nacional, inauguramos o módulo LGBT do Disque Direitos Humanos – Disque 100, da SDH/PR, lançamos o selo “Faça do Brasil um Território Livre de Homofobia” e a posse do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar”, citou.

Homofobia

O medo caracterizado e o resultante desprezo pelos homossexuais podem ser resquícios de homofobia. O termo é usado para descrever uma repulsa às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Um ódio generalizado, violência física ou verbal distribuída gratuitamente, um tratamento diferenciado por razões preconceituosas e arbitrárias.

O Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 (PLC 122/06) visa criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Se aprovado, irá alterar a Lei de Racismo para incluir tais discriminações no conceito legal de racismo – que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.

Impossível não lembrar de vítimas de homofobia como: Pai que teve a orelha cortada e o filho espancado depois de serem confundidos com gays, em uma feria agropecuária, no interior de São Paulo; O jovem agredido com uma lâmpada fluorescente na Avenida Paulista, nem novembro; Na mesma avenida Paulista um casal homossexuais foi covardemente agredido, uma das vítimas teve a perna quebrada.

Enquanto o PLC 122/06 não é aprovado, os cidadãos LGBT andam pelas ruas sem a proteção de uma lei específica para inibir e punir os homofóbicos

 

 

Fonte: Primeira Ediição

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