A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, recebeu na manhã desta quinta-feira o requerimento do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), protocolado na véspera, junto ao Gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, para que ela explique aos parlamentares petistas os critérios utilizados para o direcionamento da mídia publicitária do Governo Federal. No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre a Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil e que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados representantes de blogueiros, das rádios comunitárias, além de representante das mídias regionais do Brasil.
– Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com Governos populares neste país, com o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva) e agora com a presidenta Dilma (Rousseff), mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do Governo Federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação – criticou Pimenta.
Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, orquestrado pelos grandes grupos de comunicação “com apoio de um Judiciário conservador”, para asfixiar e calar pelo bolso (mesmo método utilizado na época da ditadura) jornalistas independentes e profissionais com atuação em mídias alternativas, como sites e blogs. O episódio mais recente desse processo de judicialização foi contra o site VioMundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar R$ 30 mil ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.
Mais um presente
Não bastasse amealhar mais de 70% de todas as verbas públicas de publicidade do governo federal, as grandes empresas do setor de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet receberam mais um presente da presidenta Dilma, que reduziu as contribuições sociais das empresas. Segundo o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Instituto Barão de Itararé, centro de estudos especializado em mídia, “na sua perigosa política de desoneração da folha de pagamento, o governo Dilma anunciou nesta semana um presentão para os donos da mídia. Globo, Veja, Folha e Estadão, entre outros veículos, nem festejaram a bondade presidencial, já que o seu esporte favorito é atacar o governo, ocupando o lugar da oposição demotucana. Segundo o sítio Meio&Mensagem, o ministro Guido Mantega baixou duas medidas que reduzem os tributos das empresas de comunicação, acatando proposta do senador Francisco Dornelles”.
“O decreto beneficia diretamente os setores de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet. Ele reduz as contribuições sociais das empresas, de 20% da folha de pagamento para 1% a 2% do faturamento”, acrescentou.
“Estima-se que o setor de mídia venha a economizar R$ 1,2 bilhão por ano a partir de janeiro de 2014, quando o benefício entra em vigor”, revela o jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa.
“Para piorar, o governo não impôs qualquer contrapartida, como a manutenção do emprego dos trabalhadores. Desde o final do ano passado, os impérios midiáticos têm desempregado centenas de profissionais. Nesta semana, o Estadão demitiu um quarto dos seus jornalistas. Como antídoto contra a crise mundial, o governo desonera a folha de pagamento e não exige qualquer contrapartida. Baita presentão! Uma bondade, à custa dos cofres públicos, de R$ 1,2 bilhão. Se a intenção é acalmar a ira dos barões da mídia, não passa de mais uma ilusão da presidenta Dilma no seu “namorico” com o principal partido da direita nativa. Lamentável!”, critica Borges.
Fonte: Correio do Brasil
