Paulo Vannuchi diz que saúde, educação são temas que devem ser priorizados no ECA
Nesta terça-feira (13), dia em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 20 anos de vigência, o ministro da SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Paulo Vannuchi, afirmou que a lei nunca foi integralmente cumprida no país.
Ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Vannuchi lembrou que o país se prepara para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, esses eventos devem funcionar como uma espécie de prazo para que problemas como a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil, sejam combatidos.
– Temos que aproveitar esse momento positivo do Brasil com um sistema que dê inteiramente conta desse desafio. O ECA previu essa grande engenharia e, para saber o que se passa com a criança e o adolescente, temos que ter braços em cada município.
De acordo com o ministro, a exigência de que cada cidade tenha, no mínimo, um conselho tutelar “agiliza e alivia” a sobrecarga de trabalho no Poder Judiciário. Atualmente, 98% dos municípios brasileiros contam com a estrutura que precisa ter, pelo menos, cinco funcionários.
– O ECA é muito forte na ideia da municipalização. A criança tem que ser tratada pela sua cidade: o prefeito, a câmara de vereadores, a igreja, as escolas; com o governo federal apoiando.
Para Vannuchi, quatro temas devem ser priorizados para um melhor cumprimento do ECA: saúde, educação, assistência social e justiça.
Fonte: R7